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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.915 de 11/10/1973

Federal - Publicado em 15 out 1973

Autoriza a encampação dos bens e instalações vinculadas aos serviços públicos de energia elétrica no município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 72.914 de 11/10/1973

Federal - Publicado em 15 out 1973

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.912 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Dispõe sobre o Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, e dá outras providências

Decreto nº 72.911 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Pública os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providência

Decreto nº 72.910 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Abre ao subanexo 28.00 - Encargos Gerais União - 28.01 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para fim que especifica.

Decreto nº 72.908 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Campina Grande, mantida pela "Sociedade Mantenedora da Faculdade de Medicina de Campina Grande", com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Decreto nº 72.907 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 15 out 1973

Outorga concessão à Empresa Elétrica Bragantina S/A., e dá outras providências.

Decreto nº 72.906 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do Rio Tietê entre os municípios de Promissão e José Bonifácio, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.905 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 72.904 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Exclui do relacionamento constante do Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1963, funcionário incluído no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Decreto nº 72.903 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Concede reconhecimento do curso de Direito, ministrado pela Faculdade de Direito do Distrito Federal, mantida pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 72.902 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo Amaro, mantida pela Organização Santamarense de Educação e Cultura, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.901 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Guaratinguetá, mantida pela Organização Guará de Ensino, com sede na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.900 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Produtos Alimentícios Fleischmann e Royal Limitada, com sede no município de Escada, no Estado de Pernambuco, para funcionar, em sua fábrica de fermentos biológicos, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Decreto nº 72.899 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 11 out 1973

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa EQUIPESCA - Equipamentos de Pesca S/A., com sede em Campinas, no Estado de São Paulo, para funcionar, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, na Divisão de Fibras Sintéticas dos seus estabelecimentos fabris.

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