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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.873 de 10/10/1973

Federal - Publicado em 5 out 1973

Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Conselho Nacional de Trânsito, e dá outras providências

Decreto nº 72.896 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Dispõe sobre a designação de comissão para rever inventário e levantamento dos bens, direitos e ações pertencentes à União, destinados à constituição do capital inicial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências

Decreto nº 72.895 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras "Marechal Castelo Branco", mantida pelo Centro Educacional de Realengo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Decreto nº 72.894 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.893 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.892 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 3.031.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.891 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 4.080.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.890 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.889 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 30.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.888 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 3.484.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.887 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Coordenação do Desenvolvimento de Brasília - CODEBRAS, o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.886 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.885 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre à Justiça do Trabalho em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 6ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 748.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.884 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 11.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.883 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União à operação externa que especifica.

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