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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.882 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre ao Poder Legislativo, em favor do Senado Federal, o crédito suplementar de Cr$ 7.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.881 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.880 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 19.373.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.879 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o crédito suplementar de Cr$ 11.426.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.878 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar de Cr$ 22.517.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.877 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 25.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.876 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.875 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 9 out 1973

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito especial de Cr$ 85.449.000,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 72.874 de 08/10/1973

Federal - Publicado em 8 out 1973

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 1.955.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.871 de 03/10/1973

Federal - Publicado em 4 out 1973

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Panamericana S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.870 de 03/10/1973

Federal - Publicado em 4 out 1973

Dispõe sobre assistência médico-hospitalar a ser prestada aos contribuintes do IPASE e a seus dependentes por Organizações Militares de Saúde do Exército. Revoga os Decretos nºs 40.026, de 25 de setembro de 1956 e 59.171, de 5 de setembro de 1966

Decreto nº 72.869 de 03/10/1973

Federal - Publicado em 4 out 1973

Retifica o Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 72.868 de 02/10/1973

Federal - Publicado em 3 out 1973

Revoga os decretos que aprovaram o Regulamento da AFA.

Decreto nº 72.867 de 01/10/1973

Federal - Publicado em 2 out 1973

Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 71.191, de 3 de outubro de 1972, à Companhia Norte-americana "Astro Marine Incorporated".

Decreto nº 72.866 de 01/10/1973

Federal - Publicado em 2 out 1973

Torna sem efeito aproveitamento de disponível e cassa a disponibilidade do mesmo.

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