Decreto nº 72.926 de 15/10/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 1973
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 46.319.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847 de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$46.319.800,00 (Quarenta e seis milhões, trezentos e dezenove mil e oitocentos cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1300, a saber:
| 1300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 1301 | - Gabinete do Ministro | |
| 1301.0104.2001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 300.000 |
| 1302 | - Secretaria Geral | |
| 1302.0201.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 002 | - Organização e Controle da Programação Setorial | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 300.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 244.000 |
| 003 | - Manutenção da Coordenação de Informação Rural | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 60.000 |
| 1302.0201.2086 | - Coordenação de Assuntos Internacionais | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 40.000 |
| 1304 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 1304.0107.2005 | - Coordenação de Controle Financeiro | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 150.000 |
| 1305 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 1305.0809.2008 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 140.000 |
| 1307 | - Departamento Nacional de Produção Animal | |
| 1307.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 200.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................................. | 40.000 |
| 1307.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 006 | - Incremento da Produção Animal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 3.893.400 |
| 1308 | - Departamento Nacional de Pesquisas Agropecuárias | |
| 1308.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 36.400 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 60.000 |
| 1309 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| 1309.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 160.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 40.000 |
| 1310 | - Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| 1310.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 160.000 |
| 1311 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| 1311.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 80.000 |
| 1312 | - Departamento Nacional de Meteorologia | |
| 1312.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 200.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 100.000 |
| 1313 | - Diretoria do Território do Amapá | |
| 1313.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 160.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 70.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 36.000 |
| 1314 | - Diretoria do Território de Roraima | |
| 1314.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 95.000 |
| 1315 | - Diretoria do Território de Rondônia | |
| 1315.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................... | 50.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 20.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 5.000 |
| 1316 | - Diretoria Estadual do Acre | |
| 1316.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 151.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 10.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 7.000 |
| 1317 | - Diretoria Estadual de Alagoas | |
| 1317.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 870.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 40.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 140.000 |
| 1318 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| 1318.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 1.115.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 300.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 180.000 |
| 1319 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| 1319.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.450.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 400.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 180.000 |
| 1320 | - Diretoria Estadual do Ceará | |
| 1320.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 970.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 600.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 210.000 |
| 1321 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| 1321.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 760.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 300.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 80.000 |
| 1322 | - Diretoria Estadual do Goiás | |
| 1322.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 991.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 350.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 190.000 |
| 1323 | - Diretoria Estadual da Guanabara | |
| 1323.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 500.000 |
| 1324 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| 1324.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 900.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 100.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 240.000 |
| 1325 | - Diretoria Estadual do Mato Grosso | |
| 1325.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 940.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 280.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 150.000 |
| 1326 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| 1326.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 2.050.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 1.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 450.000 |
| 1327 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| 1327.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.300.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 550.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 360.000 |
| 1328 | - Diretoria Estadual da Paraíba | |
| 1328.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 802.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 180.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 174.000 |
| 1329 | - Diretoria Estadual do Paraná | |
| 1329.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 1.150.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 600.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 140.000 |
| 1330 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| 1330.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 2.100.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 700.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 470.000 |
| 1331 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| 1331.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................ | 710.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 100.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 153.000 |
| 1332 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| 1332.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 3.600.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 1.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 670.000 |
| 1333 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| 1333.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 740.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 100.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 170.000 |
| 1334 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| 1334.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 2.230.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 1.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 240.000 |
| 1335 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| 1335.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 830.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 500.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 145.000 |
| 1336 | - Diretoria Estadual de São Paulo | |
| 1336.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 900.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 700.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 130.000 |
| 1337 | - Diretoria Estadual do Sergipe | |
| 1337.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 720.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 90.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 60.000 |
| 1338 | - Estação Experimental do Distrito Federal | |
| 1338.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 82.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 60.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................................................... | 20.000 |
| 1339 | - Departamento do Pessoal | |
| 1339.0101.2013 | - Administração do Pessoal | |
| 002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal | |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ..................................... | 300.000 |
| Total .......................................................................................... | 46.319.800 |
| 1300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 1302 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 1302.0108.2006.001 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 250.000 |
| Atividade | - 1302.0201.2006.002 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 404.600 |
| Atividade | - 1302.0201.2006.003 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 8.500 |
| Atividade | - 1302.0206.2034.003 | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ............................................................................................ | 3.893.400 |
| 1304 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | - 1304.0107.2005 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 162.300 |
| 1305 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | - 1305.0809.2008 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 40.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 20.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 20.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.............................................................. | 30.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ........................................................................ | 22.100 |
| 1306 | - Departamento de Administração | |
| Atividade | - 1306.0101.2004 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 100.500 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 134.200 |
| 1307 | - Departamento Nacional de Produção Animal | |
| Atividade | - 1307.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 231.200 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 97.200 |
| 1308 | - Departamento Nacional de Pesquisas Agropecuárias | |
| Atividade | - 1308.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 100.000 |
| 1309 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| Atividade | - 1309.0201.2004 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 15.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 127.300 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 20.400 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 80.000 |
| Atividade | - 1309.0206.2035.003 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 10.200 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 10.000 |
| Atividade | - 1309.0206.2035.004 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 5.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 5.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 10.000 |
| Atividade | - 1309.0207.2035.001 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................ | 5.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 5.000 |
| 1310 | - Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| Atividade | - 1310.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 25.900 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 |
| Atividade | - 1310.0206.2038 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 50.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................................................... | 15.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ........................................................................ | 31.000 |
| 1311 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| Atividade | - 1311.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 10.700 |
| Atividade | - 1311.0202.2024.001 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ........................................................................ | 61.000 |
| 1312 | - Departamento Nacional de Meteorologia | |
| Atividade | - 1312.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 137.700 |
| 1313 | - Diretoria do Território do Amapá | |
| Atividade | - 1313.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 23.300 |
| 1314 | - Diretoria do Território de Roraima | |
| Atividade | - 1314.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 78.900 |
| 1317 | - Diretoria Estadual de Alagoas | |
| Atividade | - 1317.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 30.800 |
| 1318 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| Atividade | - 1318.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 409.000 |
| 1319 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| Atividade | - 1319.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 652.400 |
| 1320 | - Diretoria Estadual do Ceará | |
| Atividade | - 1320.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 360.300 |
| 1321 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| Atividade | - 1321.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 126.800 |
| 1322 | - Diretoria Estadual do Goiás | |
| Atividade | - 1322.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 344.900 |
| 1323 | - Diretoria Estadual da Guanabara | |
| Atividade | - 1323.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 888.000 |
| 1324 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| Atividade | - 1324.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 137.100 |
| 1325 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
| Atividade | - 1325.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 282.000 |
| 1326 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| Atividade | - 1326.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 771.200 |
| 1327 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| Atividade | - 1327.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................... | 250.500 |
| 1328 | - Diretoria Estadual da Paraíba | |
| Atividade | - 1328.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................... | 157.300 |
| 1329 | - Diretoria Estadual do Paraná | |
| Atividade | - 1329.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 991.500 |
| 1330 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| Atividade | - 1330.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 870.000 |
| 1331 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| Atividade | - 1331.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 155.400 |
| 1332 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| Atividade | - 1332.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 699.100 |
| 1333 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| Atividade | - 1333.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 100.000 |
| 1334 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| Atividade | - 1334.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 556.600 |
| 1335 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| Atividade | - 1335.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................... | 200.200 |
| 1336 | - Diretoria Estadual de São Paulo | |
| Atividade | - 1336.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 895.300 |
| 1337 | - Diretoria Estadual de Sergipe | |
| Atividade | - 1337.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 131.800 |
| 1338 | - Estação Experimental do Distrito Federal | |
| Atividade | - 1338.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................... | 59.200 |
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ................................................................. | 31.000.000 |
| Total .................................................................................................... | 46.319.800 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Antonio Delfim Netto
Moura Cavalcanti
João Paulo dos Reis Velloso"