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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.151 de 26/09/1972

Federal - Publicado em 27 set 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 22.681.300.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.150 de 26/09/1972

Federal - Publicado em 27 set 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 4.801.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.149 de 26/09/1972

Federal - Publicado em 28 set 1972

Autoriza a distribuição de recursos do Fundo Especial ao Território de Fernando de Noronha

Decreto nº 71.148 de 26/09/1972

Federal - Publicado em 28 set 1972

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno, feita pela municipalidade de Cabedelo, Paraíba, para a construção de residência funcional do Serviço de Balizamento do Ministério da Marinha, naquela cidade.

Decreto nº 71.147 de 26/09/1972

Federal - Publicado em 28 set 1972

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Maranhão.

Decreto nº 71.146 de 26/09/1972

Federal - Publicado em 28 set 1972

Autoriza a cessão gratuita de imóvel, ao Governo do Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.145 de 26/09/1972

Federal - Publicado em 28 set 1972

Altera o artigo 1º do Decreto nº 63.022, de 19 de julho de 1968, que autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar doação de terreno.

Decreto nº 71.144 de 25/09/1972

Federal - Publicado em 26 set 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras das Faculdades Integradas Santo Antônio - Bragança Paulista - SP.

Decreto nº 71.143 de 25/09/1972

Federal - Publicado em 26 set 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Jurídicas, Contábeis e Administrativas das Faculdades Integradas Santo Antônio - São Paulo - SP.

Decreto nº 71.142 de 25/09/1972

Federal - Publicado em 26 set 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação das Faculdades Integradas - Santo Antônio, em São Paulo, mantida pelo Instituto de Ensino Superior da Região Bragantina - São Paulo.

Decreto nº 71.141 de 25/09/1972

Federal - Publicado em 26 set 1972

Autoriza o funcionamento do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 71.139 de 25/09/1972

Federal - Publicado em 26 set 1972

Torna sem efeito o Decreto nº 69.847, de 28 de dezembro de 1971, que autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados no bairro do Cajuru, em Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 71.138 de 25/09/1972

Federal - Publicado em 26 set 1972

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o crédito suplementar de Cr$ 665.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.137 de 25/09/1972

Federal - Publicado em 26 set 1972

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.134 de 22/09/1972

Federal - Publicado em 25 set 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileira S/A. - PETROBRÁS, terras, imóveis e benfeitorias situadas no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

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