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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.190 de 03/10/1972

Federal - Publicado em 4 out 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente - São Paulo.

Decreto nº 71.188 de 03/10/1972

Federal - Publicado em 4 out 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ouro Fino, Minas Gerais.

Decreto nº 71.186 de 03/10/1972

Federal - Publicado em 4 out 1972

Dispõe sobre o Departamento do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências

Decreto nº 71.182 de 02/10/1972

Federal - Publicado em 3 out 1972

Abre a Encargos Financeiros da União com os Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de Encargos com o Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 48.058.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.181 de 02/10/1972

Federal - Publicado em 3 out 1972

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 41.687.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.180 de 02/10/1972

Federal - Publicado em 3 out 1972

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Divisão de Segurança e Informações, o crédito suplementar de Cr$ 2.700,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.179 de 29/09/1972

Federal - Publicado em 2 out 1972

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à implantação do Projeto de Irrigação do Vale do Rio Gorutuba, nos municípios de Jonaúba e Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 71.178 de 29/09/1972

Federal - Publicado em 2 out 1972

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, duas áreas de terra situadas, respectivamente, nos municípios de Itiuba, Estado de Alagoas, e Propriá, Estado de Sergipe, destinadas à implantação de projeto de irrigação.

Decreto nº 71.177 de 29/09/1972

Federal - Publicado em 2 out 1972

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco, uma área de terra de 5.300 hectares, aproximadamente, no município de São Desidério, Estado da Bahia.

Decreto nº 71.175 de 29/09/1972

Federal - Publicado em 29 set 1972

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Decreto nº 71.173 de 28/09/1972

Federal - Publicado em 29 set 1972

Declara de utilidade pública, e interesse social, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco, área de terra necessária à implantação do Projeto de Irrigação de Pirapora, no município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 71.172 de 28/09/1972

Federal - Publicado em 29 set 1972

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.171 de 28/09/1972

Federal - Publicado em 29 set 1972

Retifica o artigo 1º do Decreto nº 54.522, de 21 de outubro de 1964, que dispõe sobre pesquisas de minérios.

Decreto nº 71.170 de 28/09/1972

Federal - Publicado em 29 set 1972

Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a construir subestação, linha de transmissão, e dá outras providências.

Decreto nº 71.169 de 28/09/1972

Federal - Publicado em 29 set 1972

Dispõe sobre o Departamento do Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências

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