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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.208 de 05/10/1972

Federal - Publicado em 10 out 1972

Torna sem efeito disponibilidade e aproveitamentos de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Decreto nº 71.206 de 05/10/1972

Federal - Publicado em 6 out 1972

Autoriza o Estado do Maranhão a transferir o domínio útil dos terrenos que menciona.

Decreto nº 71.204 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Presidência, o crédito suplementar de Cr$ 2.150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.203 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Decreto nº 71.202 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 71.201 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Autoriza a transferência para o patrimônio do SERPRO, do terreno que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.

Decreto nº 71.200 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia e Ciências da Faculdade de Ciências e Letras e Pedagogia, da Universidade Mackenzie, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.199 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Turismo do Litoral Santista de Cubatão - SP.

Decreto nº 71.198 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Contábeis e Administravas de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 71.196 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências e Letras Alta Sorocabana de Presidente Prudente - SP.

Decreto nº 71.195 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Dispõe sobre a inclusão de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, no Estado do Maranhão

Decreto nº 71.194 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, uma área de, aproximadamente, 50.000 m2, no município de Ladário, Comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso, destinada à implantação de terminal rodo-ferro-fluvial.

Decreto nº 71.193 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias, nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, destinadas ao canteiro de obras do aproveitamento hidrelétrico de Água Vermelha.

Decreto nº 71.192 de 04/10/1972

Federal - Publicado em 5 out 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Pedagogia e Letras "Professor Lourenço Filho", no Estado da Guanabara.

Decreto nº 71.191 de 03/10/1972

Federal - Publicado em 4 out 1972

Concede autorização à firma Astro Marine Incorporated, para operar no mar territorial do Brasil, com a embarcação especializada M/V "Dorado", de nacionalidade norte-americana.

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