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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.114 de 18/09/1972

Federal - Publicado em 19 set 1972

Retifica o Decreto nº 71.066, de 1º de setembro de 1972, que abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$40.092.636,00.

Decreto nº 71.112 de 15/09/1972

Federal - Publicado em 18 set 1972

Inclui a prova de alfabetização entre os requisitos essenciais à matrícula de trabalhadores em serviço de estiva e conexos.

Decreto nº 71.111 de 15/09/1972

Federal - Publicado em 18 set 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias situadas em diversos municípios dos Estados de Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Minas Gerais destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento hidrelétrico de Ilha Solteira.

Decreto nº 71.110 de 15/09/1972

Federal - Publicado em 18 set 1972

Torna sem efeito aproveitamento de disponível do Ministério da Aeronáutica no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 71.108 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 70.408, de 14 de abril de 1972

Decreto nº 71.104 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Concede à M.A.G. Temporal, o direito de lavrar água mineral no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

Decreto nº 71.103 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Declara sem efeito o Decreto nº 37.420, de 2 de junho de 1955, que concedeu o direito de lavrar quartzito.

Decreto nº 71.102 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Declara sem efeito o Decreto nº 6.332, de 25 de setembro de 1940, que concedeu o direito de lavrar amianto.

Decreto nº 71.101 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Concede, à Empresa de Mineração Manilha do Nordeste S/A., - MANESA, o direito de lavrar argila no município de Escada, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 71.100 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Concede, à Companhia Pernambucana de Mineração, o direito de lavrar argila no município de Paudalho, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 71.099 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Concede, à MARMOR - Indústria de Mármore Ltda., o direito de lavrar mármore e calcário no município de Iporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.098 de 14/09/1972

Federal - Publicado em 15 set 1972

Concede, à Sul Americana de Minérios S/A., o direito de lavrar caulim no município de Juquitiba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.095 de 13/09/1972

Federal - Publicado em 14 set 1972

Dispõe sobre retificação do enquadramento de servidores da Escola Técnica Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 71.094 de 13/09/1972

Federal - Publicado em 14 set 1972

Declara cessação de exploração de serviços de energia elétrica, outorga concessão, e dá outras providências.

Decreto nº 71.093 de 13/09/1972

Federal - Publicado em 14 set 1972

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Minas Gerais.

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