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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.285 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 1 nov 1972

Concede autorização à empresa Oceanic Contractors Inc., de nacionalidade norte-americana, subcontratada do consórcio Ingram Marine Inc. e Ribeiro Franco S/A., para operar no mar territorial do Brasil com as embarcações especializadas Barcaça DB-20 (Derrick Barge nº 20), de nacionalidade panamenha e Rebocador "Denise de Felice", de nacionalidade norte-americana, nos serviços que especifica.

Decreto nº 71.284 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 1 nov 1972

Retifica o Decreto nº 71.218, de 5 de outubro de 1972, que abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 576.200,00.

Decreto nº 71.283 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 1 nov 1972

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 223.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.282 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 1 nov 1972

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.281 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 1 nov 1972

Abre à Presidência da República, em favor da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 3.500,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.280 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 1 nov 1972

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 2.507.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.275 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Dispõe sobre funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 71.274 de 30/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Mário Henrique Simonsen - Rio-GB.

Decreto nº 71.273 de 30/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Cria o Programa Especial de Vias Expressas - PROGRES

Decreto nº 71.272 de 30/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Autoriza a transferência direita, para a Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso, da concessão outorgada à Organização Rádio Copacabana Ltda., referente a uma estação de radiodifusão sonora em onda média.

Decreto nº 71.271 de 30/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 71.270 de 30/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 71.269 de 27/10/1972

Federal - Publicado em 30 out 1972

Retifica o enquadramento de servidor do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.

Decreto nº 71.268 de 25/10/1972

Federal - Publicado em 27 out 1972

Revoga o Decreto que concedeu à empresa Pilkington Brothers (Brazil) Ltd., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 71.266 de 20/10/1972

Federal - Publicado em 24 out 1972

Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

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