Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição; e nos termos do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelada, a pedido a autorização concedida a empresa Pilkington Brothers (Brazil) Ltd., sediada na Inglaterra, para funcionar no Brasil, ficando, conseqüentemente, revogados o Decreto nº 15.805, de 11 de novembro de 1922, e respectiva Carta.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MEDICI

Marcus Vinicius Pratini de Moraes"