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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.243 de 11/10/1972

Aprova o Plano de Reestruturação da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte - MG.

Decreto nº 71.241 de 11/10/1972

Federal - Publicado em 18 out 1972

Concede permissão à Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA, para funcionar nos dias de repouso semanal que menciona.

Decreto nº 71.240 de 11/10/1972

Federal - Publicado em 17 out 1972

Autoriza o funcionamento dos cursos de Licenciatura em Ciências, Psicologia nas habilitações de Magistério, e do curso de Psicólogos e Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba - SP.

Decreto nº 71.239 de 11/10/1972

Federal - Publicado em 17 out 1972

Retifica o Decreto nº 69.679, de 3 dezembro de 1971, que autoriza permuta de terrenos em Brasília, no Distrito Federal.

Decreto nº 71.238 de 11/10/1972

Federal - Publicado em 16 out 1972

Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de mamona da safra de 1972-73 produzida em todo o Território Nacional

Decreto nº 71.237 de 11/10/1972

Federal - Publicado em 16 out 1972

Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de algodão em pluma, amendoim, arroz, farinha e fécula de mandioca, feijão, girassol, milho, soja e sorgo da safra de 1972-73 produzidos nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, no Distrito Federal e no Território de Rondônia

Decreto nº 71.234 de 10/10/1972

Federal - Publicado em 11 out 1972

Retifica decretos de enquadramento de cargos e funções do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Decreto nº 71.233 de 10/10/1972

Federal - Publicado em 11 out 1972

Concede autorização às empresas Penrod Drilling Company e Penrod Drilling Service Company, para operarem no mar territorial ao Brasil, com as embarcações especializadas Penrod Rig 59, Hippo, Penrod Hig 55, Rhino e Ginsbock, de nacionalidade norte-americana.

Decreto nº 71.232 de 10/10/1972

Federal - Publicado em 11 out 1972

Concede autorização às firmas Arthur Levy Boat Service Inc, e Arthur Levy do Brasil Ltd., para operação, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970 de embarcação de nacionalidade norte-americana.

Decreto nº 71.231 de 10/10/1972

Federal - Publicado em 30 out 1972

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 71.230 de 10/10/1972

Federal - Publicado em 17 out 1972

Dispõe sobre o Departamento do Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências

Decreto nº 71.229 de 09/10/1972

Federal - Publicado em 10 out 1972

Concede autorização à Companhia Penrod Drilling Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a embarcação de perfuração "Penrod 62", de nacionalidade norte-americana.

Decreto nº 71.228 de 09/10/1972

Federal - Publicado em 10 out 1972

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, destinado ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 71.227 de 06/10/1972

Federal - Publicado em 9 out 1972

Torna em efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.

Decreto nº 71.226 de 06/10/1972

Federal - Publicado em 9 out 1972

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

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