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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.265 de 20/10/1972

Federal - Publicado em 23 out 1972

Dispõe sobre enquadramento de servidor da extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços, e dá outras providências.

Decreto nº 71.263 de 18/10/1972

Federal - Publicado em 19 out 1972

Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos situados no município de Manaus, Estado do Amazonas, necessários ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 71.262 de 17/10/1972

Federal - Publicado em 18 out 1972

Concede autorização às empresas Bauer Dredging International Corp. e Gregg, Gibson and Gregg, Inc. e à subempreiteira Constain Blankvoort (U. K.) Dredging Company Limited, para operarem no mar territorial do Brasil fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, com a draga "Delta Bay", de nacionalidade inglesa.

Decreto nº 71.260 de 16/10/1972

Federal - Publicado em 20 out 1972

Retifica aproveitamento de disponível no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas.

Decreto nº 71.259 de 16/10/1972

Federal - Publicado em 20 out 1972

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Ripasa S.A. - Celulose e Papel, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Decreto nº 71.257 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 19 out 1972

Inclui um cargo de Assistente de Ensino Superior no Decreto nº 51.385, de 4 janeiro de 1962, e dá outras providências.

Decreto nº 71.256 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 19 out 1972

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.255 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 19 out 1972

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Conselho de Terra da União e do Conselho de Política Aduaneira, o crédito suplementar de Cr$ 487.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Decreto nº 71.254 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 18 out 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 10.633.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.253 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 18 out 1972

Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.252 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 17 out 1972

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Pesquisas, o crédito suplementar de Cr$ 2.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.251 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 17 out 1972

Retifica o Decreto nº 71.154, de 26 de setembro de 1972, que abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 2.764.000,00.

Decreto nº 71.248 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 24 out 1972

Institui incentivos à indústria de mineração e à transformação primária de minerais carentes

Decreto nº 71.247 de 13/10/1972

Federal - Publicado em 16 out 1972

Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências

Decreto nº 71.244 de 11/10/1972

Federal - Publicado em 16 out 1972

Estabelece normas para a concessão de auxílio financeiro aos sistemas estaduais de ensino

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