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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.392 de 16/11/1972

Federal - Publicado em 17 nov 1972

Autoriza a encampação dos bens e instalações vinculados às concessões dos serviços públicos de energia elétrica em diversos municípios do Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 71.390 de 16/11/1972

Federal - Publicado em 17 nov 1972

Concede à Empresa de Mineração Santo Antônio de Lindóia Ltda., o direito de lavrar água mineral no município de Lindóia, Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.389 de 16/11/1972

Federal - Publicado em 17 nov 1972

Altera o Decreto nº 60.991, de 12 de julho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 71.388 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Prorroga, até 31 de dezembro de 1973, o prazo para aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional

Decreto nº 71.387 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências

Decreto nº 71.386 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 3.663.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.385 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Reabre na forma do § 4º do artigo 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1971, o crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 1.193, de 23 de novembro de 1971, que autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do Capital do Banco do Brasil, e dá outras providências.

Decreto nº 71.384 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 5.600.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.383 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre à Justiça do Trabalho em favor dos Tribunais Regionais da 4ª e 5ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.382 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 539.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.381 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 4.267.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.380 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar de Cr$ 1.175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.379 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 73.465.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.378 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 52.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.377 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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