Decreto nº 71.379 de 14/11/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 1972
Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 73.465.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 73.465.000,00 (setenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 12.00, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 12.00 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA | |
| 1200.0307.2004 | - Pagamento de Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos.................................................. | 9.500.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas........................................... | 1.700.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família......................................... | 500.000 |
| 1200.0807.2015 | - Coordenação e Execução dos Serviços Administrativos e Operacionais | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas................ | 4.200.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis.................................. | 1.700.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas................. | 30.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................... | 20.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família........................................... | 1.500.000 |
| 1200.0905.2017 | - Manutenção da Escola Preparatória de Cadetes do Ar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............... | 40.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............... | 200.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................. | 250.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família....................................... | 20.000 |
| 1200.0906.2018 | - Funcionamento do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis............................... | 55.000 |
| 1200.1505.2020 | - Funcionamento da Rede Hospitalar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas................ | 800.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas................. | 1.800.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................... | 1.200.000 |
| TOTAL....................................................... | 73.465.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 28.00, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2003 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência.......................... | 73.465.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pecora
J. Araripe Macedo
Henrique Flanzer"