Decreto nº 71.381 de 14/11/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 1972
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 4.267.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$4.267.300.00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.02 | - Secretaria Geral | |
| 1502.0901.2004 | - Supervisão e Coordenação dos Assuntos Pedagógicos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................... | 600.000 |
| 15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| 1518.0901.2087 | - Coordenação e Supervisão dos Assuntos Universitários | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................. | 187.300 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .......... | 100.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................... | 300.000 |
| 1518.0906.2024 | - Assistência Técnica e Financeira a Instituições Universitárias ou Federações de Escolas não Federais | |
| 3.2.1.0 | - Subvenções Sociais ................................. | 950.000 |
| 4.3.7.4 | - Diversas | |
| 04 | - Outras Contribuições ................................ | 400.000 |
| 15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| 1519.0906.2120 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 400.000 |
| 1519.0906.2125 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .. | 305.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ............. | 165.000 |
| 1519.1505.2145 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Paraná | |
| 1519.1505.2145 | - Auxílios a Cargo da Universidade Federal do Paraná | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .. | 400.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente .............. | 460.000 |
| TOTAL .................................................... | 4.267.300 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 15.00 a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.02 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 1502.0901.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 300.000 |
| Atividade | - 1502.0902.2010 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 300.000 |
| 15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| Atividade | - 1518.0901.2087 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................. | 250.000 |
| Projeto | - 1518.0906.1026 | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ................................................ | 1.537.300 |
| Projeto | - 1518.0906.1027 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 50.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................. | 100.000 |
| 15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 1519.0906.1024 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .................. | 470.000 |
| Atividade | - 1519.0906.2120 | |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ........... | 400.000 |
| Atividade | - 1519.1505.2145 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ..................................... | 360.000 |
| TOTAL .................................................... | 4.267.300 |
Art. 3º O presente crédito, no orçamento próprio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, acarretará as seguintes alterações:
| Cr$1,00 | ||
| a) | Suplementação: | |
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| 55.30 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
| 5530.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ... | 470.000 |
| b) | Cancelamento: | |
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| 55.30 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
| Projeto | - 5530.0906.1002 ...................................... | 470.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
Henrique Flanzer"