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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.424 de 23/11/1972

Federal - Publicado em 24 nov 1972

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 34.272.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.423 de 23/11/1972

Federal - Publicado em 24 nov 1972

Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria Geral e Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 1.763.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.422 de 22/11/1972

Federal - Publicado em 24 nov 1972

Abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.421 de 22/11/1972

Federal - Publicado em 24 nov 1972

Altera a organização do Serviço do Patrimônio da União, e dá outras providências.

Decreto nº 71.420 de 22/11/1972

Federal - Publicado em 23 nov 1972

Dispõe sobre a inclusão de cargos na relação de que trata o artigo 1º do Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964, e dá outras providências

Decreto nº 71.419 de 22/11/1972

Federal - Publicado em 24 nov 1972

Abre em favor do subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito Suplementar de Cr$ 136.161.421,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.418 de 22/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 62.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.417 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis e benfeitorias situados nos municípios de Araucária e Curitiba, no Estado do Paraná.

Decreto nº 71.416 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, área de terras situada no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 71.415 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Concede a Roberto Kautsky & Cia. Ltda., o direito de lavrar água potável de mesa, no município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 71.414 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Concede a Itapetinga Agro-Industrial S/A., o direito de lavrar calcário, no município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 71.413 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Concede à Mineração e Cimento Vale do Itajaí S/A. - CIMENVALE, o direito de lavrar calcário, no município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 71.412 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de juta e malva da safra de 1972/1973, produzidas nos Estados do Amazonas e do Pará

Decreto nº 71.411 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o acervo de bens da Rede Telefônica Sergipana.

Decreto nº 71.410 de 21/11/1972

Federal - Publicado em 22 nov 1972

Autoriza a permuta dos Terrenos que menciona, situados em Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

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