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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.457 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a Encargos Financeiros da União com os Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 40.836.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.456 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha e Tribunal Marítimo, o crédito suplementar de Cr$ 395.662.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.455 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 7.271.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.454 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério do Interior - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 6.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.453 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 540.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.452 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 254.167.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.451 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério das Minas Energia, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 3.452.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.450 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.447 de 30/11/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito suplementar de Cr$ 4.812.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.446 de 29/11/1972

Federal - Publicado em 30 nov 1972

Concede autorização para funcionamento no Brasil da Great American Insurance Company.

Decreto nº 71.445 de 27/11/1972

Federal - Publicado em 28 nov 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Decreto nº 71.444 de 27/11/1972

Federal - Publicado em 28 nov 1972

Aproveita, no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, servidores em disponibilidade, e dá outras providências.

Decreto nº 71.443 de 27/11/1972

Federal - Publicado em 28 nov 1972

Altera o Decreto nº 70.769, de 27 de junho de 1972, que alterou o Decreto nº 65.647, de 27 de outubro de 1969, retificado pelo Decreto nº 66.285, de 2 de março de 1970, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, da extinta Comissão do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

Decreto nº 71.441 de 27/11/1972

Federal - Publicado em 28 nov 1972

Autoriza o funcionamento do Curso de Estudos Sociais - habilitação em Educação Moral e Cívica a ser ministrado na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Moji das Cruzes.

Decreto nº 71.440 de 27/11/1972

Federal - Publicado em 28 nov 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração e Finanças de Machado, Estado de Minas Gerais.

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