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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.472 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à ampliação do Projeto de Irrigação do Açude Público SUMÉ, no município do mesmo nome, Estado da Paraíba.

Decreto nº 71.471 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Concede reconhecimento dos Cursos de Ciências Econômicas e Administração de Empresas da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas - Piracicaba - SP.

Decreto nº 71.470 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia (licenciatura) e Curso de Comunicações (modalidades: Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.

Decreto nº 71.469 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Concede reconhecimento ao Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo - SP.

Decreto nº 71.468 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Concede reconhecimento ao Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Administração de Empresas de Ribeirão Preto - SP.

Decreto nº 71.449 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.448 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 4 dez 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 58.601.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.467 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Regulamenta o item II do artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972.

Decreto nº 71.464 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 4 dez 1972

Outorga concessão à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para estabelecer na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos.

Decreto nº 71.463 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 55.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.462 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 47.647.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.461 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionados, o crédito suplementar de Cr$ 17.713.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.460 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 4 dez 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 119.160.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.459 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre a diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 106.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Decreto nº 71.458 de 01/12/1972

Federal - Publicado em 1 dez 1972

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 220.976.500,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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