Decreto nº 71.452 de 01/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 1972
Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 254.167.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, combinado com o artigo 2º da Lei nº 5.818, de 6 de novembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$254.167.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 12.00, a saber:
Cr$1,00
| 12.00 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA | |
| 1200.0307.2004 | - Pagamento de Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos.............................................. | 32.500.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas....................................... | 5.300.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário Família..................................... | 1.700.000 |
| 1200.0807.2015 | - Coordenação e Execução dos Serviços Administrativos e Operacionais | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............. | 13.300.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis............................... | 5.300.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas........... | 97.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis.............................. | 77.600.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário Família...................................... | 8.200.000 |
| 1200.0905.2017 | - Manutenção de Escola Preparatória de Cadetes do Ar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............. | 120.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.............. | 600.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................. | 800.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário Família........................................ | 60.000 |
| 1200.0906.2018 | - Funcionamento do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis................................. | 167.000 |
| 1200.1505.2020 | - Funcionamento da Rede Hospitalar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.............. | 2.400.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............. | 5.520.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................ | 3.600.000 |
| TOTAL.................................................... | 254.167.000 |
| - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA | ||
| - 1200.0304.2003 | ||
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social.......... | 146.000 |
| Atividade | - 1200.0807-2012 | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis................................. | 1.700.000 |
| Atividade | - 1200.0906.2018 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............... | 1.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............... | 192.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário Família......................................... | 143.000 |
| Atividade | - 1200.1505.2020 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis............................... | 58.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário Família....................................... | 25.000 |
| Atividade | - 1200.1601.2022 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............. | 4.673.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................ | 281.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.............. | 9.230.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................. | 700.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................................ | 483.000 |
| 28.00 | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2003 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência | 236.535.000 |
| TOTAL..................................................... | 254.167.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
J. Araripe Macêdo
João Paulo dos Reis Velloso"