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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.505 de 07/12/1972

Federal - Publicado em 7 dez 1972

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências Contábeis e de Administração, da Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração "Guerreiro Britto", da Sociedade Universitária Professor Nuno Lisbôa, Estado da Guanabara.

Decreto nº 71.504 de 06/12/1972

Federal - Publicado em 7 dez 1972

Concede autorização às firmas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil Ltda., para operarem no mar territorial do Brasil, com a embarcação "Gulf Sea Horse", de nacionalidade norte-americana, a serviço da Petrobrás.

Decreto nº 71.503 de 05/12/1972

Federal - Publicado em 6 dez 1972

Autoriza a contratação de operações de crédito externo para financiamento das obras do Aeroporto Internacional de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 71.502 de 05/12/1972

Federal - Publicado em 6 dez 1972

Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de Cr$ 23.449.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 71.501 de 05/12/1972

Federal - Publicado em 6 dez 1972

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 5.436.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.499 de 05/12/1972

Federal - Publicado em 6 dez 1972

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Pesquisas, o crédito suplementar de Cr$ 311.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.497 de 05/12/1972

Federal - Publicado em 6 dez 1972

Inclui, na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), cargos de professores de ensino elementar, com os respectivos ocupantes, retifica as relações nominais anexas aos Decretos ns. 64.172, de 6 de março de 1969, 69.374, de 19 de outubro de 1971 e 70.298, de 20 de março de 1972, e dá outras providências.

Decreto nº 71.496 de 05/12/1972

Federal - Publicado em 6 dez 1972

Autoriza cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno que menciona, situado em Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 71.494 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Abre em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 199.558.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.493 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 10.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.492 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 3.474.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.491 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral e Recursos sob Supervisão do Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.490 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, o crédito suplementar de Cr$ 266.390.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.489 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, o crédito suplementar de Cr$ 1.727.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.488 de 04/12/1972

Federal - Publicado em 5 dez 1972

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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