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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

EXPORTAÇÃO - VARIAÇÃO CAMBIAL - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE EXPORTAÇÃO - VARIAÇÃO CAMBIAL - VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - FISCALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

DESENQUADRAMENTO NOTA FISCAL AVULSA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

CRÉDITO - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE LIVRO DE CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE (CIAP)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

CRÉDITO DO ICMS - AQUISIÇÕES DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 56 de 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

NOTA FISCAL DE ENTRADA - A recusa de contribuintes de emitirem a Nota Fiscal, por ocasi?o da devolu??o dos vasilhames cedidos em comodato, n?o est? contemplada pela legisla??o do ICMS como hip?tese para emiss?o de Nota Fiscal de Entrada.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 55 de 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

CONS?RCIO DE EMPRESAS - O cons?rcio de empresas, apesar de n?o possuir personalidade jur?dica, ? dotado de capacidade tribut?ria, ficando obrigado a promover sua inscri??o no Cadastro de Contribuintes do ICMS e ao cumprimento de todas as obriga??es inerentes aos mesmos.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 54 de 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 53 de 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 52 de 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

CONFEC??O DE UNIFORMES SOB ENCOMENDA - INCID?NCIA DO ICMS - A confec??o de uniformes sob encomenda atrav?s de processo industrial (produ??o em s?rie, em massa), ainda que com material fornecido pelo encomendante, n?o est? alcan?ada pelo disposto no item 81 da Lista de Servi?o anexa ao Decreto-Lei n.? 406/68, configurando industrializa??o conforme disp?e o artigo 222 do RICMS/96, com incid?ncia normal do ICMS.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

CONFECÇÃO DE UNIFORMES SOB ENCOMENDA - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

INSCRIÇÃO ESTADUAL - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

INCENTIVOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

CONSÓRCIO DE EMPRESAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

NOTA FISCAL DE ENTRADA

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