Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Consulta de Contribuinte -> 2002

Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 72 de 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

ROUBO - VENDA FOB - Na venda sob cl?usula FOB, considera-se entregue o produto no p?tio da vendedora, quando, ent?o, ocorre a tradi??o da mercadoria. Logo, ocorrendo roubo no transporte, o destinat?rio dever? providenciar a regulariza??o da situa??o junto ao Fisco da unidade da Federa??o em que se encontrar estabelecido, inclusive no que se refere a uma poss?vel recupera??o de sua mercadoria.ZONA FRANCA DE MANAUS - ISEN??O - A isen??o na sa?da de produto industrializado para a Zona Franca de Manaus e para ?reas de Livre Com?rcio s?o condicionadas inclusive ? interna??o do produto naquelas ?reas. E sua n?o interna??o no prazo regulamentar implica descaracteriza??o da isen??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 71 de 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

DERIVADOS DO LEITE - BASE DE C?LCULO DO ICMS - REDU??O - As sa?das, em opera??o interna, de derivados do leite, relacionadas no Cap?tulo 4 da NBM/SH, ocorrem com a base de c?lculo reduzida de 33,33% nos termos do item 25, al?nea "c", Anexo IV do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

DERIVADOS DO LEITE - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

ROUBO - VENDA FOB ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2002

ST - COMBUSTÍVEIS - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - PRAZO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

DERIVADOS DO LEITE - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

ROUBO - VENDA FOB ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2002

ST - COMBUSTÍVEIS - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - PRAZO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 70 de 12/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 69 de 12/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 68 de 12/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2002

DIFERENCIAL DE AL?QUOTA - Incidir? o ICMS sobre a diferen?a de al?quota, na entrada de carro?aria adquirida em outra Unidade da Federa??o, conforme disp?e o inciso VII, do artigo 1?, Parte Geral do RICMS/96. No entanto, na aquisi??o de ?nibus, industrializado com fornecimento do chassis, que fora montado com emprego de partes (carro?aria), pe?as e m?o-de-obra, n?o incide o diferencial de al?quota, uma vez que o produto sa?do, conforme consta na Nota Fiscal, configura um ?nibus e n?o carro?aria, cuja al?quota interna ? a mesma da opera??o interestadual.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 12/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2002

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 12/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2002

ISENÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERMODAL - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 12/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2002

INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 12/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2002

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »