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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

CONFECÇÃO DE UNIFORMES SOB ENCOMENDA - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

INSCRIÇÃO ESTADUAL - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

INCENTIVOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

CONSÓRCIO DE EMPRESAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 14/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2002

NOTA FISCAL DE ENTRADA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 51 de 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

TELECOMUNICA??O - FATO GERADOR - CART?O - Na presta??o de servi?o de comunica??o, com utiliza??o de cart?o, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto na sa?da, real ou simb?lica, dos cart?es do estabelecimento prestador do servi?o. Por ocasi?o da entrega dos cart?es a terceiros para fornecimento ao usu?rio dever? ser emitida Nota Fiscal de Servi?o de Telecomunica??o - NFST, com destaque do ICMS, calculado com base no valor tarif?rio vigente na data, conforme estabelecido no art. 40 do Anexo IX do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 50 de 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

MERCADORIAS - TRANSFER?NCIA PARA O ATIVO IMOBILIZADO - Quando da transfer?ncia de mercadorias do ativo circulante para o ativo permanente, ser? devido o diferencial de al?quotas referente ? entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadorias adquiridas em outra unidade da Federa??o, hip?tese em que o imposto devido dever? ser recolhido nos prazos previstos para as opera??es pr?prias, em documento de arrecada??o distinto (artigo 84, III, RICMS/96). Tendo a inten??o de imobilizar as referidas mercadorias e considerando que as mesmas ser?o utilizadas na atividade de loca??o, portanto, fora do campo de incid?ncia do ICMS, n?o ser? poss?vel, no caso, a apropria??o do cr?dito do imposto.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 49 de 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

BEBIDA ENERG?TICA - TRATAMENTO TRIBUT?RIO - O regime de substitui??o tribut?ria previsto nos artigos 151 e 152, Anexo IX, RICMS/96, n?o se aplica ? bebida energ?tica por n?o se enquadrar nas mercadorias ali arroladas. Caso a Consulente receba de Produtor Rural mineiro os produtos relacionados no item 13 do Anexo I, RICMS/96, para utiliza??o em seu processo industrial, o pagamento do imposto devido na aquisi??o dever? ser por ela efetuado mediante o regime de substitui??o tribut?ria, observado o disposto nos artigos 252 e 253, Anexo IX do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 48 de 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

NOTA FISCAL - EMISS?O COM ERRO RELATIVO A QUANTIDADE/PESO DE MERCADORIA - CORRE??O - PROCEDIMENTOS - No caso de emiss?o de nota fiscal consignando quantidade/peso de mercadoria inferior ao da efetiva opera??o, o remetente dever? emitir nota fiscal complementar. Sendo a quantidade/peso superior ao real, o adquirente dever? escriturar o documento pelos valores corretos e comunicar o fato ao remetente, por meio de correspond?ncia, sendo-lhe vedado a emiss?o de nota fiscal de devolu??o simb?lica (itens 3 e 4, IN DLT/SRE N.? 03/92).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

NOTA FISCAL - EMISSÃO COM ERRO RELATIVO A QUANTIDADE/PESO DE MERCADORIA - CORREÇÃO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

BEBIDA ENERGÉTICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

MERCADORIAS - TRANSFERÊNCIA PARA O ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

NOTA FISCAL - EMISSÃO COM ERRO RELATIVO A QUANTIDADE/PESO DE MERCADORIA - CORREÇÃO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 07/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2002

BEBIDA ENERGÉTICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

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