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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42e 43 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

ALÍQUOTA DIFERENCIADA – ESTORNO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42e 43 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 17/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2002

ALÍQUOTA DIFERENCIADA – ESTORNO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 39 de 10/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2002

DIFERIMENTO - AQUISI??O DE MIN?RIO DE MANGAN?S - Na sa?da, em opera??o interna, de subst?ncia mineral, conforme disp?e a al?nea "b" do item 30, Anexo II do RICMS/96, o imposto ? diferido, independentemente de procedimento junto ? Reparti??o Fazend?ria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 10/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2002

DIFERIMENTO – AQUISIÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 10/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2002

DIFERIMENTO – AQUISIÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 38 de 03/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2002

MERCADORIA - DEVOLU??O - CONSIDERA??ES - As opera??es de devolu??o de mercadorias s?o, via de regra, tributadas pelo ICMS, sendo vedada a apropria??o do seu respectivo valor como cr?dito, quando a opera??o subseq?ente com a mesma mercadoria ou outra dela resultante ocorrer com isen??o ou n?o-incid?ncia, ou quando n?o ocorrer, por qualquer motivo, opera??o posterior com essa mercadoria, nos termos do artigo 70, II e XI, Parte Geral do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 37 de 03/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2002

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - CONSIGNA??O MERCANTIL - CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I do artigo 22 da CLTA, por se tratar de quest?o j? esclarecida pela Consulta n.? 025/1999, formulada pela pr?pria Consulente.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 03/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 03/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2002

MERCADORIA - DEVOLUÇÃO – CONSIDERAÇÕES

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