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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 28/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2002

VENDA À ORDEM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 28/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2002

PRODUTOS DE INFORMÁTICA - EXIGÊNCIA DO ICMS - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 28/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2002

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - BASE DE CÁLCULO - VALE-PEDÁGIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 28/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2002

VENDA À ORDEM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 28/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2002

PRODUTOS DE INFORMÁTICA - EXIGÊNCIA DO ICMS - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 61 de 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

CR?DITO DO ICMS - AQUISI??ES DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - O contribuinte que adquirir mercadorias de estabelecimento industrial ou atacadista de empresa de pequeno porte, a partir de 1? de abril de 2000, poder? apropriar sob forma de cr?dito, o ICMS incidente sobre a opera??o, desde que corretamente destacado no documento fiscal, observados os artigos 68 e 69, Parte Geral do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 60 de 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

CR?DITO - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE - As mercadorias adquiridas para serem incorporadas ao Ativo Permanente, s? proporcionar?o cr?dito de ICMS, se tiverem o tratamento cont?bil previsto na Lei n? 6.404, de 15/12/76.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 59 de 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

DESENQUADRAMENTO - A Empresa de Pequeno Porte, que autuada por promover a sa?da de mercadoria desacobertada de Nota Fiscal, est? sujeita ao desenquadramento do regime de apura??o do imposto previsto no Micro Geraes, devendo apurar o ICMS pelo sistema de d?bito e cr?dito, a partir do m?s subseq?ente ao do fato determinante do desenquadramento, conforme disp?e o ? 9? do art. 36 do Anexo X do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 58 de 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

N?O CONTRIBUINTE DO ICMS - FISCALIZA??O - A fiscaliza??o compete aos ?rg?os pr?prios da Secretaria de Estado da Fazenda, sendo a mesma realizada por seus funcion?rios habilitados e exercida sobre todas as pessoas naturais ou jur?dicas, inscritas ou n?o como contribuintes, que pratiquem opera??es ou presta??es sujeitas ao imposto (art. 190, par?g. ?nico, Parte Geral, RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 57 de 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

EXPORTA??O - VARIA??O CAMBIAL - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - N?o existe na legisla??o tribut?ria mineira dispositivo contemplando a emiss?o de nota fiscal complementar nessa situa??o, n?o estando elencada entre as hip?teses estabelecidas no artigo 14, Anexo V, RICMS/96.EXPORTA??O - VARIA??O CAMBIAL - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Ocorrendo venda para entrega futura dever? ser emitida nota fiscal para simples faturamento e, por ocasi?o da efetiva sa?da da mercadoria, global ou parcial, dever? ser emitida nota fiscal, sem destaque do imposto, em virtude da n?o-incid?ncia na exporta??o. (artigos 322 e 323, Anexo IX, RICMS/96).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

EXPORTAÇÃO - VARIAÇÃO CAMBIAL - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE EXPORTAÇÃO - VARIAÇÃO CAMBIAL - VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - FISCALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

DESENQUADRAMENTO NOTA FISCAL AVULSA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

CRÉDITO - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE LIVRO DE CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE (CIAP)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 21/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2002

CRÉDITO DO ICMS - AQUISIÇÕES DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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