Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Parecer -> 2009

Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 6344 DE 22/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 abr 2009

ICMS. Restituição de imposto pago em documento do Simples Nacional. Como forma de ressarcimento, o Contribuinte compensou valores pagos a mais com o imposto devido ao Estado em razão da substituição tributária. Procedimento incorreto. Restituição de imposto pago em documento do Simples Nacional está adstrita às normas da Resolução CGSN n. 39/08. Prazo de 20 dias, na forma do art. 63 do RPAF, para adequar-se à resposta dada à consulta.

Parecer nº 6369 DE 22/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 abr 2009

ICMS. Aquisição de etiquetas "virgens" para colocação de informativo do produto e também para etiquetar caixas a serem despachadas - Caracterização de Uso e consumo cuja aquisição só vai gerar crédito a partir de 1º de janeiro de 2011 conforme Art. 93, inciso V, alínea "b" do RICMS-BA.

Parecer nº 6324 DE 20/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 20 abr 2009

ICMS. Dec. nº 7.799/00. Não será devido o estorno do crédito do imposto vinculado às saídas de mercadorias destinadas a contribuintes não inscritos no cadastro estadual, visto que neste caso as operações serão tributadas normalmente, afastada a aplicabilidade da disciplina contida no art. 6º do referido decreto.

Parecer nº 6271 DE 17/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 17 abr 2009

ICMS. Manutenção de crédito com redução de base de cálculo, conforme previsto no Art.35-A, Parágrafo Único do RICMS-BA.

Parecer nº 6183 DE 16/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 abr 2009

ICMS. Tratamento tributário aplicável a produtos comercializados na forma de kit, cujos regimes de tributação são diferenciados - a exemplo de CPU, teclado, mouse, monitor (redução de base de cálculo), e caixa de som (tributação normal). O contribuinte deverá equiparar esta operação à desagregação de kits, e adotar o mesmo procedimento aplicável à reclassificação decorrente desta desagregação, observando a tributação diferenciada aplicável a cada produto.

Parecer nº 6131 DE 16/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 abr 2009

ICMS. Consulta. Procedimentos relativos ao creditamento do imposto pago por substituição tributária ou antecipação parcial, na hipótese de quebra e/ou perda da mercadoria no estabelecimento.

Parecer nº 6024 DE 15/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

ICMS. Nas aquisições interestaduais de leite em pó oriundo de Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, não haverá antecipação parcial a recolher visto que as cargas incidentes na entrada e na saída subseqüente são equivalentes. RICMS-BA/97, art. 352-A, § 2º, c/c o art. 87, inciso XXI.

Parecer nº 6024 DE 15/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

ICMS. Nas aquisições interestaduais de leite em pó oriundo de Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, não haverá antecipação parcial a recolher visto que as cargas incidentes na entrada e na saída subseqüente são equivalentes. RICMS-BA/97, art. 352-A, § 2º, c/c o art. 87, inciso XXI.

Parecer nº 5980 DE 14/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 abr 2009

ICMS. O prazo para desincorporação de bem do ativo, sem perda de benefício fiscal do Programa DESENVOLVE, é de 2 anos, conforme § 6º do artigo 2º do Decreto nº 8.205/02.

Parecer nº 5929 DE 14/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 abr 2009

ICMS. Questões relativas às vendas de mercadorias sujeitas à substituição tributária promovidas por contribuintes optantes do Simples Nacional.

Parecer nº 5843 DE 13/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 abr 2009

ICMS. Utilização, como crédito fiscal, do imposto antecipado nas aquisições das guloseimas excluídas do regime de substituição tributária e existentes, em 01 de janeiro de 2009, no estoque dos contribuintes que operam com tais mercadorias e apuram o imposto pelo regime normal.Procedimentos. Decreto 11.289/08, art. 3º.

Parecer nº 5712 DE 07/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 7 abr 2009

ICMS. Importação de pneumáticos novos e câmara de ar. Substituição tributária relativa às saídas internas. Redução da base de cálculo nas operações de saídas interestaduais. Artigos 353, II, 17 e art. 87, XV, §§§ 5º, 6º e 9º respectivamente, todos do RICMS-BA. Tributação normal nas saídas de pneus remoldados adquiridos de terceiros e aplicação da antecipação parcial nas aquisições interestaduais. Art. 352-A do RICMS-BA.

Parecer nº 5593 DE 06/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas. O contribuinte cuja atividade exercida não esteja relacionada no referido dispositivo legal, poderá, voluntariamente, solicitar desta SEFAZ a sua inclusão, caso seja de seu interesse.

Parecer nº 5602 DE 06/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 5477 DE 03/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »