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Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 7798 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Empresa Normal - Conta corrente Fiscal. Tratamento tributário dispensado a guardanapos, catchup, canudos e copos descartáveis. Produtos que fazem parte da atividade de comercialização da Consulente, logo são tributados normalmente. Lançamento no Sintegra da mesma forma que os demais que são comercializadas.

Parecer nº 7714 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Emissão de documentos fiscais.

Parecer nº 7767 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Microempresa - Conta Corrente Fiscal. Possibilidade de transferência e apropriação de crédito.

Parecer nº 7797 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Deslintamento do algodão é um processo caracterizado como industrialização (beneficiamento). Suspensão da incidência do ICMS, conforme os Arts.615 e 617 do RICMS-BA.

Parecer nº 7673 DE 12/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 mai 2009

ICMS. ICMS. O armazenamento de produtos resultantes de mercadorias de terceiros após a conclusão do beneficiamento até a remessa para o adquirente por conta e ordem do encomendante não encontra amparo legal, sendo possível apenas se autorizado expressamente (formalmente) pelo titular da Inspetoria Fazendária.

Parecer nº 7636 DE 12/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 mai 2009

ICMS. Interpretação da regra contida no RICMS-BA/97, art. 93, § 1º, inciso I.

Parecer nº 7538 DE 11/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 11 mai 2009

ICMS. Simples Nacional. Procedimentos inerentes a emissão de documentos fiscais decorrentes das vendas de peças e equipamentos usados.

Parecer nº 7316 DE 08/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

ICMS. Simples Nacional. Aplica-se a redução da base de cálculo em 100% nas operações internas com feijão. Constitui crédito fiscal o valor do imposto anteriormente cobrado nas aquisições interestaduais, inclusive quando efetuadas por empresas que apuram o imposto pelo regime normal junto a empresas optantes pelo simples nacional, desde que informado no documento fiscal nos termos dos artigos 93, XII e 392 do RICMS-BA.

Parecer nº 7469 DE 08/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

ICMS. Crédito acumulado. Hipóteses de acumulação e de utilização de crédito, previstas nos Artigos 106 e 108-A do RICMS-BA.

Parecer nº 7515 DE 08/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

ICMS. Crédito presumido. Nas aquisições internas de mercadorias efetuadas pelos Contribuintes na condição de Normal, junto a microempresa ou empresa de pequeno porte industrial optante pelo Simples Nacional, desde que por elas produzidas, conforme percentuais previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso XXVIII do Art. 96 do RICMS-BA.

Parecer nº 7445 DE 08/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

ICMS. Na comercialização, em operação interestadual, de combustíveis derivados de petróleo destinados a consumo do destinatário, o vendedor deverá emitir a nota fiscal com destaque do imposto devido, calculado pela alíquota interna daquele Estado, para lançamento e recolhimento da diferença do imposto, se devido nos termos do Convênio 110/2007.

Parecer nº 7208 DE 07/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 7 mai 2009

ICMS. Simples Nacional. Constitui crédito fiscal o valor do imposto anteriormente cobrado, nas aquisições efetuadas por empresas que apuram o imposto pelo regime normal junto a empresas optantes pelo simples nacional, informado no documento fiscal nos termos do art. 392. Art. 93, inciso XII do RICMS-BA.

Parecer nº 7235 DE 07/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 7 mai 2009

ICMS. Procedimentos atinentes à escrituração extemporânea de créditos fiscais relativos às aquisições de mercadorias alcançadas pelo diferimento quando a aplicação do regime não é possível, e à transferência desses créditos para outro estabelecimento da empresa. RICMS-BA/97, art. 101, § 1º; art. 106, inciso I, e art. 142, inciso IX; c/c o art. art. 93, inciso X, e art. 114-A, §§1º e 2º.

Parecer nº 7156 DE 06/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

ICMS. TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL RELATIVO ÀS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS. O transporte de mercadorias efetuado pelo próprio estabelecimento comercial e oferecido ao cliente como uma facilidade opcional não se caracteriza como uma prestação de serviço de transporte para efeito de tributação do ICMS.

Parecer nº 7028 DE 05/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 5 mai 2009

ICMS. Contribuinte Microempresa - Conta Corrente Fiscal. A DITRI solicita informações complementares para que seja possível efetivamente responder aos questionamentos da Consulente.

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