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Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 4018 DE 11/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 11 mar 2009

ICMS. Consulta. O contribuinte optante do Simples Nacional poderá se beneficiar do crédito presumido estabelecido no RICMS-BA/97, art. 96, inciso XXIX.

Parecer nº 3923 DE 10/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 10 mar 2009

ICMS. Consulta. As aquisições de embalagens para revenda e para acondicionamento de mercadorias vendidas no comércio varejista. Direito ao crédito do imposto. RICMS-BA, art. 93, inciso I, alínea "a".

Parecer nº 3958 DE 10/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 10 mar 2009

ICMS. Microempresa do Simples Nacional com receita bruta até R$144.000,00 .

Parecer nº 3889 DE 09/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 9 mar 2009

ICMS. NF-e - Não obrigatoriedade ao Comércio Atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos - Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações.

Parecer nº 3691 DE 06/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

ICMS. Consulta. Na apuração da substituição tributária relativa à aquisição de mídias de armazenamento de dados (suprimentos de informática), constantes do Anexo 5- do RICMS-BA/97, deverá ser aplicada a redução da base de cálculo prevista no inciso V do Art. 87 do referido Regulamento. O montante do imposto recolhido a maior deverá ser objeto de pedido de restituição pelo adquirente, que foi quem suportou o respectivo ônus.

Parecer nº 3719 DE 06/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

ICMS. Consulta. Aproveitamento do imposto incidente nas aquisições de combustíveis utilizados como insumo no processo industrial. Procedimentos. Disciplina do art. 93, inciso I, c/c o art. 359 do RICMS-BA/97.

Parecer nº 3775 DE 06/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

ICMS. Exclusão do Simples Nacional para o Regime Normal de Apuração.

Parecer nº 3641 DE 05/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2009

ICMS. Contribuinte obrigado a emitir NF-e a partir de 1º de abril de 2009. A obrigatoriedade decorre da atividade que a empresa desempenha.

Parecer nº 3453 DE 04/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 4 mar 2009

ICMS. Consulta. Na saída de peças automotivas arroladas no Protocolo 41/08, para adquirentes deste Estado, em operação de distribuição efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, o remetente estabelecido no Estado de Minas Gerais (alíquota interestadual de 7%) deve adotar a MVA ajustada de 41,7% (quarenta e um inteiros e sete centésimos por cento). Cláusula segunda, e §§1º, 2º e 3º, do Protocolo 41/08.

Parecer nº 3545 DE 04/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 4 mar 2009

ICMS. Consulta. Cancelamento indevido de Nota Fiscal Eletrônica, sem repercussão no recolhimento do imposto, com emissão de nova Nota Fiscal.

Parecer nº 3335 DE 03/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 3 mar 2009

ICMS. Consulta. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 3301 DE 03/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 3 mar 2009

ICMS. Consulta. Escrituração de créditos do imposto decorrente das aquisições de bens do ativo permanente nos livros próprios. Os procedimentos encontram- se disciplinados no art. 339, c/c o art. 93, §§§ 11, 12 e 17 do RICMS-BA.

Parecer nº 3267 DE 02/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 mar 2009

ICMS. Operação de saída de bens em comodato, não incidência - Art. 6º, inciso XIV, alínea "a" - RICMS-BA. Pagamento da diferença de alíquota. Lançamento no retorno conforme o Art. 93, §11, itens 2 e 2.2 do Regulamento da Bahia.

Parecer nº 3163 DE 26/02/2009 - BA

Estadual - Publicado em 26 fev 2009

ICMS. Tributação em 17 % na saída de areia extraída na margem de rio, tendo como base de cálculo a pauta fiscal. Escrituração no Livro de Entrada, sem direito a crédito, das compras de produtos utilizados na manutenção das máquinas que extraem areia.

Parecer nº 3111 DE 26/02/2009 - BA

Estadual - Publicado em 26 fev 2009

ICMS. Os fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas de qualquer espécie estão obrigados a emitir NF-e em substituição à emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, nas operações que realizarem a partir de 1º de abril de 2009. RICMS-BA/97, art. 231-P, inciso III, alínea "o".

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