Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Parecer -> 2009

Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 7073 DE 05/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 5 mai 2009

ICMS. Crédito presumido. Contribuinte inscrito como Normal no Cadastro Estadual, nas aquisições de industria optante pelo Simples Nacional. O crédito presumido é calculado em cima de 12% (doze por cento) sobre o valor da operação, conforme o Art.96, inciso XXVIII, alínea "b" do RICMS-BA.

Parecer nº 7105 DE 05/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 5 mai 2009

ICMS - Contribuinte Normal. Solicitação de informações sobre a incorporação pelo Estado da Bahia das disposições do Convênio CONFAZ - ICMS nº 26/03. O Art.32-B do RICMS-BA efetiva tal procedimento.

Parecer nº 7000 DE 04/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 4 mai 2009

ICMS. Pneus usados para reforma e posterior revenda se enquadram na legislação do ICMS como "mercadorias usadas" como espécie do gênero "sucatas" e serão tributados pela aplicação da alíquota interna na entrada sobre o valor da operação ou da pauta fiscal, se esta estiver fixada e na saída sobre o valor da operação do pneu renovado, recauchutado ou remoldado. A circulação será sempre acobertada por notas fiscais, condição para o uso dos créditos fiscais porventura existentes. Não se aplica a redução da base de cálculo do art. 83.

Parecer nº 6929 DE 30/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 30 abr 2009

ICMS. Atacadista de Bebida - Vedação de utilização da redução de base de cálculo que trata o Art.1º do Decreto nº 7.799/00, para aguardente, tendo em vista a revogação do item 6-A - Comércio Atacadista de bebidas não especificadas anteriormente, do Anexo Único do referido Decreto e a existência neste Decreto do Art.3-F, inciso III que trata especificamente de aguardente, com redução de 12% (doze por cento)

Parecer nº 6903 DE 30/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 30 abr 2009

ICMS. Aplicabilidade da regra contida no DECRETO FEDERAL nº 6.285 de 17 de abril de 2009.

Parecer nº 6911 DE 30/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 30 abr 2009

ICMS. Procedimentos relativos à correção de equivoco de registros na Nota Fiscal Eletrônica.

Parecer nº 6921 DE 30/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 30 abr 2009

ICMS. Empresa optante do Simples Nacional. Procedimentos atinentes a emissão de documentos fiscais nas saídas de mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização, para fins de aproveitamento do crédito pelos adquirentes, contribuintes não optantes. Lei Complementar nº 123/06, art. 23, § 1º, Resolução CGSN nº 4, art. 11, parágrafo único, e Resolução CGSN nº 10/2007, arts. 2º-A e 2º-B.

Parecer nº 6874 DE 29/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 29 abr 2009

ICMS. Diferencial de Alíquota de ICMS. Benefício fiscal que dispense o ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual se aplica a peças sobressalentes, mas não se aplica a peças de reposição.

Parecer nº 6872 DE 29/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 29 abr 2009

ICMS. Simples Nacional - Contribuinte não fará jus à transferência de crédito,pois não se trata de crédito acumulado e sim do crédito que restou na apuração do imposto no mês anterior à opção pelo Simples Nacional. Vedação prevista no art. 385 do Regulamento da Bahia.

Parecer nº 6732 DE 28/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 28 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 6803 DE 28/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 28 abr 2009

ICMS. Diferencial de Alíquota de ICMS. Benefício fiscal que dispense o ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual se aplica a peças sobressalentes mas não se aplica a peças de reposição. Crédito de bens de ativo.

Parecer nº 6525 DE 23/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 23 abr 2009

ICMS. Empresa de Transporte de carga. Optante pelo Simples Nacional deverá efetuar o recolhimento do imposto, na forma e nos prazos estabelecidos em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Art. 125, IV, "c" do RICMS/BA.

Parecer nº 6529 DE 23/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 23 abr 2009

ICMS. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Desobrigatoriedade de emissão. Adesão espontânea conforme o Art.4º da Portaria nº 78/09.

Parecer nº 6413 DE 22/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 abr 2009

ICMS. Benefício Fiscal - Decreto nº 6.734/97 - Diferimento no lançamento e no pagamento do ICMS devido pelo recebimento do exterior ou, relativamente ao diferencial de alíquotas, pelas aquisições em outra unidade da Federação, de bens destinados ao ativo imobilizado de empresas que tenham projeto aprovado pelo Governo da Bahia para implantação ou ampliação de empreendimento hoteleiro. Indicação do site e da Superintendência de Industria e Comércio para maiores informações.

Parecer nº 6375 DE 22/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 abr 2009

ICMS. Procedimentos atinentes à devolução de mercadorias adquiridas originalmente em estabelecimento industrial localizado no Estado da Bahia, e que devem ser remetidas para estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Sul.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »