Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Parecer -> 2009

Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 7538 DE 11/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 11 mai 2009

ICMS. Simples Nacional. Procedimentos inerentes a emissão de documentos fiscais decorrentes das vendas de peças e equipamentos usados.

Parecer nº 7673 DE 12/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 mai 2009

ICMS. ICMS. O armazenamento de produtos resultantes de mercadorias de terceiros após a conclusão do beneficiamento até a remessa para o adquirente por conta e ordem do encomendante não encontra amparo legal, sendo possível apenas se autorizado expressamente (formalmente) pelo titular da Inspetoria Fazendária.

Parecer nº 7636 DE 12/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 mai 2009

ICMS. Interpretação da regra contida no RICMS-BA/97, art. 93, § 1º, inciso I.

Parecer nº 7798 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Empresa Normal - Conta corrente Fiscal. Tratamento tributário dispensado a guardanapos, catchup, canudos e copos descartáveis. Produtos que fazem parte da atividade de comercialização da Consulente, logo são tributados normalmente. Lançamento no Sintegra da mesma forma que os demais que são comercializadas.

Parecer nº 7714 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Emissão de documentos fiscais.

Parecer nº 7767 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Microempresa - Conta Corrente Fiscal. Possibilidade de transferência e apropriação de crédito.

Parecer nº 7797 DE 13/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Deslintamento do algodão é um processo caracterizado como industrialização (beneficiamento). Suspensão da incidência do ICMS, conforme os Arts.615 e 617 do RICMS-BA.

Parecer nº 7805 DE 14/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 7871 DE 14/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

ICMS. Convênio - CONFAZ ICMS nº 26/03. Autorizativo, implementado apenas para tubos e conexões de PVC, conforme Art. 32-B do RICMS-Ba. Não aplicabilidade para a mercadoria pneu.

Parecer nº 7887 DE 14/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. DOCUMENTO AUXILIAR DA NF-e: DANFE. OBRIGATORIEDADE DA SUA EMISSÃO.

Parecer nº 7958 DE 15/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Parecer nº 8028 DE 18/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 18 mai 2009

ICMS. O creditamento do imposto destacado nas Notas Fiscais de Aquisição apenas será possível se a pauta fiscal fixada pelo Estado de origem não superar o valor da operação, caso contrário, será admitido apenas o crédito fiscal do valor do imposto calculado com base no valor efetivo da operação. RICMSBA/ 97, art. 93, § 5º.

Parecer nº 8020 DE 18/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 18 fev 2009

ICMS. Importação indireta. O benefício fiscal da redução da base de cálculo, estabelecido no art. 3º do Decreto Estadual nº 9.209/04, aplica-se apenas quando a mercadoria ou bem importado for remetido diretamente ao contribuinte baiano adquirente, sem que haja a transferência da titularidade para um terceiro (operação triangular), hipótese em que a "trading company" é uma mera intermediadora na importação, não interferindo comercialmente nesta ou em operação posterior, cabendo o imposto incidente na importação ao Estado da Bahia. Inteligência art. 155, da Constituição Federal de 1988; Lei Complementar n° 87/96, art. 11, inciso I, alínea "d".

Parecer nº 7907 DE 18/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 18 mai 2009

ICMS. Nas aquisições interestaduais de embalagens personalizadas destinadas a acondicionar cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, o contribuinte franqueado rede, optante pelo regime normal de tributação, deverá efetuar o recolhimento da substituição tributária.

Parecer nº 8101 DE 19/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 19 mai 2009

ICMS. PROBAHIA. Questões atinentes à fruição do benefício fiscal do diferimento do imposto incidente na importação e aquisições interestaduais de insumos, embalagens e componentes por empresa beneficiária, e à escrituração fiscal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »