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Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 5354 DE 01/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

ICMS. Tratamento tributário dispensável às aquisições interestaduais de peças para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e destinadas a substituição daquelas originalmente recebidas a título de comodato. Incidência da antecipação parcial, ou à substituição total do imposto, se a mercadoria se sujeitar ao referido regime e não tiver sido remetida com o imposto retido. RICMS-BA/97, art. 352-A, c/c o art. 520 e art. 353, inciso II.

Parecer nº 5351 DE 01/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

ICMS. Questões relacionadas às operações com mercadorias destinadas a não contribuintes.

Parecer nº 5337 DE 01/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 5374 DE 02/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

ICMS. A Nota Fiscal Eletrônica substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em todas as operações realizadas por contribuintes obrigados, cuja atividade de fato esteja indicadas no art. 231-P do RICMS-BA. O não cumprimento desta obrigação no prazo determinado pela SEFAZ, implica em penalidade prevista no art. 915 do RICMS-BA.

Parecer nº 5394 DE 02/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

ICMS. Consulta. Contribuinte beneficiário de "Termo de Acordo de Atacadista" previsto no Dec. n. 7.799/00. Benefício da redução de base de cálculo não abriga operação de importação de mercadorias do exterior, salvo exceção expressamente prevista. Na mesma hipótese, o uso do crédito fiscal, desde que a mercadoria importada esteja vinculada a operações subseqüentes favorecidas pelo benefício, não poderá exceder a 10% do valor da base de cálculo do imposto consignado no respectivo documento fiscal, a teor do art. 6º do referido Decreto, salvo exceção expressamente prevista.

Parecer nº 5396 DE 02/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

ICMS. Consulta. Saídas de peças automotivas usadas. Procedimentos.

Parecer nº 5477 DE 03/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 5498 DE 03/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 5593 DE 06/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas. O contribuinte cuja atividade exercida não esteja relacionada no referido dispositivo legal, poderá, voluntariamente, solicitar desta SEFAZ a sua inclusão, caso seja de seu interesse.

Parecer nº 5602 DE 06/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 abr 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes indicados no art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas.

Parecer nº 5712 DE 07/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 7 abr 2009

ICMS. Importação de pneumáticos novos e câmara de ar. Substituição tributária relativa às saídas internas. Redução da base de cálculo nas operações de saídas interestaduais. Artigos 353, II, 17 e art. 87, XV, §§§ 5º, 6º e 9º respectivamente, todos do RICMS-BA. Tributação normal nas saídas de pneus remoldados adquiridos de terceiros e aplicação da antecipação parcial nas aquisições interestaduais. Art. 352-A do RICMS-BA.

Parecer nº 5843 DE 13/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 abr 2009

ICMS. Utilização, como crédito fiscal, do imposto antecipado nas aquisições das guloseimas excluídas do regime de substituição tributária e existentes, em 01 de janeiro de 2009, no estoque dos contribuintes que operam com tais mercadorias e apuram o imposto pelo regime normal.Procedimentos. Decreto 11.289/08, art. 3º.

Parecer nº 5980 DE 14/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 abr 2009

ICMS. O prazo para desincorporação de bem do ativo, sem perda de benefício fiscal do Programa DESENVOLVE, é de 2 anos, conforme § 6º do artigo 2º do Decreto nº 8.205/02.

Parecer nº 5929 DE 14/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 abr 2009

ICMS. Questões relativas às vendas de mercadorias sujeitas à substituição tributária promovidas por contribuintes optantes do Simples Nacional.

Parecer nº 6024 DE 15/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

ICMS. Nas aquisições interestaduais de leite em pó oriundo de Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, não haverá antecipação parcial a recolher visto que as cargas incidentes na entrada e na saída subseqüente são equivalentes. RICMS-BA/97, art. 352-A, § 2º, c/c o art. 87, inciso XXI.

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