Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Parecer -> 2009

Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 3691 DE 06/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

ICMS. Consulta. Na apuração da substituição tributária relativa à aquisição de mídias de armazenamento de dados (suprimentos de informática), constantes do Anexo 5- do RICMS-BA/97, deverá ser aplicada a redução da base de cálculo prevista no inciso V do Art. 87 do referido Regulamento. O montante do imposto recolhido a maior deverá ser objeto de pedido de restituição pelo adquirente, que foi quem suportou o respectivo ônus.

Parecer nº 3719 DE 06/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

ICMS. Consulta. Aproveitamento do imposto incidente nas aquisições de combustíveis utilizados como insumo no processo industrial. Procedimentos. Disciplina do art. 93, inciso I, c/c o art. 359 do RICMS-BA/97.

Parecer nº 3775 DE 06/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

ICMS. Exclusão do Simples Nacional para o Regime Normal de Apuração.

Parecer nº 3889 DE 09/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 9 mar 2009

ICMS. NF-e - Não obrigatoriedade ao Comércio Atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos - Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações.

Parecer nº 3923 DE 10/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 10 mar 2009

ICMS. Consulta. As aquisições de embalagens para revenda e para acondicionamento de mercadorias vendidas no comércio varejista. Direito ao crédito do imposto. RICMS-BA, art. 93, inciso I, alínea "a".

Parecer nº 3958 DE 10/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 10 mar 2009

ICMS. Microempresa do Simples Nacional com receita bruta até R$144.000,00 .

Parecer nº 4018 DE 11/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 11 mar 2009

ICMS. Consulta. O contribuinte optante do Simples Nacional poderá se beneficiar do crédito presumido estabelecido no RICMS-BA/97, art. 96, inciso XXIX.

Parecer nº 4188 DE 12/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 mar 2009

ICMS. Nota Fiscal Eletrônica- NF-e. Desobrigatoriedade de emissão de NF-e devido à atividade exercida pelo Contribuinte. Adesão espontânea conforme o Art.4º da Portaria nº 78/09.

Parecer nº 4246 DE 13/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

ICMS. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Obrigatoriedade a partir de 01.04.09 por se tratar de venda em atacado de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, conforme Art.231-P, inciso III, alínea "q" do RICMS-BA c/c o Art. 2º da Portaria nº 78/09 publicada pela SEFAZ.

Parecer nº 4270 DE 13/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

ICMS. Redução de Base de cálculo nas operações internas com ferros e aços não planos de acordo com o Art. 87, inciso IV do RICMS-BA. Utilização de crédito posteriormente à comprovação perante a Inspetoria.

Parecer nº 4223 DE 13/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

ICMS. DESENVOLVE. Consulta. As saídas interestaduais de aparas de papel ou papelão efetuadas por estabelecimento beneficiário do citado programa, e decorrentes da sua atividade industrial própria, podem ser dispensadas da obrigatoriedade de recolhimento antecipado do imposto a que se refere o art. 509, § 3º, do RICMS/BA, observada a necessidade de autorização do titular da repartição fiscal.

Parecer nº 4365 DE 16/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 mar 2009

ICMS. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Obrigatoriedade de utilização. Fabricante de geladinho. Remessa para GEAFI.

Parecer nº 4311 DE 16/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 mar 2009

ICMS. Consulta. Ao contribuinte habilitado ao Programa DESENVOLVE não se aplica o diferimento para as aquisições interestaduais de mercadorias destinadas uso e consumo do estabelecimento. Obrigatoriedade de efetuar o recolhimento da diferença de alíquotas. O recolhimento da substituição tributária em prazo especial apenas será possível se observados os requisitos previstos no RICMS-BA/97, art. 125, § 7º.

Parecer nº 4393 DE 17/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2009

ICMS. O imposto destacado nas Notas Fiscais de aquisição de "óleo diesel" para utilização como força motriz na atividade extrativa poderá ser utilizado como crédito fiscal pelo estabelecimento extrator de minérios. Procedimentos e prazos atinentes à escrituração. RICMS-BA/97, no art. 93, inciso I, alínea "c", e "e".

Parecer nº 4409 DE 17/03/2009 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2009

ICMS. Consulta. 1. Estabelecimentos com atividade de comércio atacadista de gêneros alimentícios estarão obrigados à emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às notas fiscais modelos 1 e 1A, a partir de 1º de setembro de 2009, por desenvolverem atividade discriminada na alínea "ax", do inciso IV do art. 231-P do RICMS-BA. 2. Por força do disposto no Art. 2º da Portaria nº 078/2009 o contribuinte cuja atividade se enquadrar no disposto do art. 231-P do RICMS-BA, mesmo em atividade secundária, ainda que não conste na relação de obrigados publicada no site da SEFAZ, está obrigado a emitir Notas Fiscais Eletrônicas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »