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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 8593/2008 DE 26/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 26 mai 2008

ICMS. Consulta via Internet. Cobre para aterramento da área da fábrica e de cabo óptico para as instalações do laboratório. Materiais utilizados na construção de estabelecimento. Imóveis por acessão física. Inaplicabilidade do diferimento previsto no Programa Desenvolve. Questão respondida através do Parecer GECOT/DITRI nº 3716/2008, exarado em 28/02/2008, no Processo 026105/2008-8. Não deverá ser dado efeito de consulta. RPAF, art. 61, § 1º, inciso I.

Parecer nº 8675 DE 26/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 26 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. Não se aplica o regime de antecipação parcial nas aquisições interestaduais de embalagens destinadas a acondicionamento de mercadorias amparadas por isenção nas operações internas.

Parecer nº 8678 DE 26/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 26 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. O contribuinte EPP que obteve no mês de janeiro/08 receita bruta inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) fará jus à redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto a recolher relativo à antecipação parcial decorrente de aquisições de mercadorias oriundas de estabelecimentos industriais.

Parecer nº 6908 DE 22/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 mai 2008

ICMS. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 6º.

Parecer nº 8437/2008 DE 21/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 21 mai 2008

ICMS. Procedimentos necessários para que as operações realizadas por cooperativas de produtores sejam amparadas pelo diferimento do imposto. RICMS-BA/97, art. 343, inciso I, c/c o art. 344.

Parecer nº 8446 DE 21/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 21 mai 2008

ICMS. . Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 6º.

Parecer nº 8373/2008 DE 20/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. Nas saídas do produto Álcool Etílico Hidratado para fins carburantes - NCM 2207.10.00 e 2207.20.10, o percentual adicional de dois pontos, previsto no art. 51-a do RICMS-Ba, destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza deve incidir tanto no cálculo do imposto normal como no cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Parecer nº 8134 DE 16/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 16 mai 2008

ICMS. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 6º.

Parecer nº 8060/2008 DE 15/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

ICMS. O diferimento não implica em vedação à utilização dos créditos fiscais relativos às aquisições de bens destinados ao ativo permanente do estabelecimento, que deverá ser feita à razão de 1/48 (um inteiro e quarenta e oito avos) do percentual de saídas ou prestações tributadas, nos termos do art. 93, § 17, inciso I, do RICMS-BA/97 (incluindo as saídas cujo imposto foi diferido).

Parecer nº 8076/2008 DE 15/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

ICMS. O recolhimento do imposto incidente nas saídas de mercadorias alcançadas pelo diferimento, promovidas por contribuinte não habilitado a operar no aludido regime, deverá ser antecipado. RICMS-BA/97, art. 347, inciso II, alínea "b" c/c o art. 348, § 1º, inciso I, alínea "a".

Parecer nº 8099/2008 DE 15/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

ICMS. Consulta via Internet. As operações interestaduais com os produtos "caroço de algodão", "torta de algodão", "farelo de soja", "torta de soja" e "sorgo" devem ocorrer tributadas com redução da base de cálculo; tais produtos são isentos nas operações internas. "Fibrilha de algodão" e "casca de soja" são tributados sobre base de cálculo.

Parecer nº 8130 DE 15/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

ICMS. Consulta via Internet. As disposições dos §§4º, 5º e 6º do art. 352-a do RICMS-Ba se encontram em vigor, de modo que o contribuinte que atenda aos requisitos estabelecidos nos citados dispositivos poderá se beneficiar das reduções relativas ao imposto parcialmente antecipado.

Parecer nº 7894 DE 13/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

ICMS. A fruição cumulativa dos benefícios da redução e do parcelamento da antecipação parcial, previstos, respectivamente, no RICMS-BA/97, art. 352-A, § 5º e no Decreto nº 10.414/07, art. 4º, é possível para as empresas de pequeno porte que efetuarem o pagamento do imposto no prazo estabelecido na legislação.

Parecer nº 7714 DE 07/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 7 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. A redução de 20% sobre o valor do imposto apurado, prevista no §5º do art. 352-A, só se aplica caso o contribuinte efetue o pagamento da antecipação parcial no prazo regulamentar. Se efetuar o pagamento depois do vencimento perderá o direito ao benefício que incidiria sobre o valor total a recolher.

Parecer nº 7733/2008 DE 07/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 7 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. Necessidade de mais informações acerca da matéria consultada.

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