Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Parecer -> 2008

Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 10790/2008 DE 20/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

ICMS. A concessão de prazo especial para pagamento do imposto incidente nas operações com mercadorias alcançadas pelo diferimento não alcança o respectivo serviço de transporte. RICMS-BA/97, art. 125, inciso IV, alínea "c", e § 9º.

Parecer nº 10845/2008 DE 20/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

ICMS. Consulta via internet. O crédito fiscal previsto no art. 3º do Decreto nº 4.316/95 poderá ser utilizado por quaisquer estabelecimentos comerciais que promoverem saídas de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações provenientes de estabelecimentos industriais, em cujo processo de industrialização foram aplicados componentes, partes e peças recebidos com o diferimento do ICMS previsto no art. 1º do citado decreto.

Parecer nº 10691/2008 DE 19/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 19 jun 2008

ICMS. Tratamento tributário dispensado às operações com sorgo.

Parecer nº 10690/2008 DE 19/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 19 jun 2008

ICMS. Consulta. Antecipação Parcial. O recolhimento do imposto devido fica limitado a 4 % das receitas mais as transferências ou 4% do valor das entradas internas e interestaduais, de mercadorias destinadas à comercialização, inclusive as transferências, o que for maior. Art. 352-A, § 6º do RICMS-BA.

Parecer nº 10701/2008 DE 19/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 19 jun 2008

ICMS. Consulta. Possibilidade de transferência de saldo credore entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado. Disciplina do art. 114-A, do RICMS/Ba.

Parecer nº 10556 DE 17/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 jun 2008

DESENVOLVE. O regime de diferimento do ICMS previsto na legislação do referido Programa não se caracteriza como um regime de tributação opcional para o contribuinte habilitado, mas sim como uma obrigação legal.

Parecer nº 10536/2008 DE 17/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 jun 2008

ICMS. Tratamento tributário dispensado às operações interestaduais com caroço de algodão.

Parecer nº 10358/2008 DE 16/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 16 jun 2008

ICMS. O imposto devido por substituição tributária deve ser recolhido por fora do Simples Nacional, obedecendo às regras previstas na legislação estadual, aplicáveis às demais pessoas jurídicas, contribuintes do ICMS.

Parecer nº 10161/2008 DE 12/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

ICMS. Consulta. Tratamento tributário aplicável às operações de remessa de gado para abate e posterior retorno dos produtos resultantes do abate.

Parecer nº 10218/2008 DE 12/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

ICMS. Consulta via internet. Reforma de pneus destinados a comercialização é considerada processo industrial, de modo não há incidência da diferença de alíquota nem da antecipação parcial nas aquisições das matérias-primas e dos insumos empregados nesta atividade.

Parecer nº 10068/2008 DE 11/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

ICMS. Consulta via internet. Contribuinte que presta serviço de transporte de passageiros para órgãos da Administração Pública não são alcançados pela exigência do art. 228-B do RICMS-BA.

Parecer nº 10029/2008 DE 10/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 10 jun 2008

ICMS. Consulta. A aplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações com as peças, componentes e acessórios especificados no Protocolo nº 41/08 (com as alterações introduzidas pelo Protocolo nº 49/08), pressupõe necessariamente que os citados produtos tenham a destinação específica ali prevista, ou seja, uso em veículos automotores.

Parecer nº 10206/2008 DE 10/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 10 jun 2008

ICMS. Consulta via Internet. De acordo com o §6º do art. 352-A do RICMS-BA, o contribuinte deverá somar os valores das entradas de mercadorias destinadas à comercialização, inclusive as transferências, e comparar o resultado com o montante de todas as saídas, constituídas pela receita bruta, incluindo os serviços e mais as transferências. O maior valor deverá ser utilizado como parâmetro para aplicação do limite de 4%.

Parecer nº 9836 DE 09/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jun 2008

ICMS. Tratamento tributário dispensado às operações interestaduais com os produtos "caroço de algodão", "óleo de algodão", "torta de algodão", "fibrilha de algodão", "farelo de soja", "torta de soja" e "casca de soja".

Parecer nº 9864 DE 09/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jun 2008

ICMS. A microempresa optante do Simples que tiver auferido receita bruta que lhe permita ser alcançada pela isenção estabelecida no RICMS-BA/97, art. 384, poderá solicitar restituição do ICMS recolhido.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »