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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 4103 DE 05/03/2008 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2008

ICMS. Consulta via Internet. Interpretação do art. 352-A, §§4º, 5º e 6º, RICMSBa.

Parecer nº 4100/2008 DE 05/03/2008 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2008

ICMS. Consulta. Procedimentos a serem adotados para fins de cálculo do imposto devido pelo regime do Simples Nacional, por empresa que atua na industrialização de mercadorias sob encomenda.

Parecer nº 3979/2008 DE 04/03/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

ICMS. Consulta via Internet. Quando uma empresa inscrita no Simples Nacional fornece refeições a estabelecimento de contribuinte deste Estado, destinadas a consumo por parte de seus empregados, o imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento do adquirente sendo este responsável por seu pagamento.

Parecer nº 3974 DE 04/03/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

ICMS. Consulta. Nas aquisições interestaduais de vidros adquiridos para revenda após serem submetidos a corte no estabelecimento adquirente, há incidência da antecipação parcial. RICMS-BA/97, art. 352-A.

Parecer nº 3980 DE 04/03/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

ICMS. Consulta. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, §§ 2º e 5º.

Parecer nº 4006 DE 04/03/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

ICMS. Consulta. A aplicabilidade do benefício do diferimento é obrigatório para as operações e mercadorias amparados por este regime de tributação, independente do interesse do contribuinte que realiza a operação de circulação da mercadoria.

Parecer nº 3959/2008 DE 04/03/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

ICMS. Consulta via Internet. Quando uma empresa inscrita no Simples Nacional fornece refeições a estabelecimento de contribuinte deste Estado, destinadas a consumo por parte de seus empregados, o imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento do adquirente sendo este responsável por seu pagamento.

Parecer nº 3716 DE 28/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 28 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Materiais utilizados na construção de estabelecimento do contribuinte se constituem em bens imóveis por acessão física (e não bens do ativo fixo), de modo que nas aquisições dos mesmos não incide o diferimento previsto no Programa Desenvolve.

Parecer nº 3692 DE 28/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 28 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Mercadorias recebidas em consignação mercantil se encontram sujeitas ao regime de antecipação parcial do imposto, desde que não se encontrem incluídas na regra de exceção prevista no §1º do art. 352-A do RICMS-Ba.

Parecer nº 3633/2008 DE 27/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 27 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Contribuinte inscrito no Simples Nacional ao adquirir sucatas para revenda deverá recolher o imposto através de DAE com código da operação 1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Parecer nº 3480 DE 26/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 26 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Procedimentos atinentes à devolução de mercadorias sujeitas à antecipação parcial.

Parecer nº 3440 DE 25/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 25 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. O imposto destacado nas Notas Fiscais de aquisição de "óleo combustível" destinado a utilização na atividade de extração poderá ser utilizado como crédito fiscal pelo estabelecimento extrator de minérios.

Parecer nº 3465 DE 25/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 25 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Não incide a antecipação parcial nas aquisições em outros estados de mármores, granitos e ardósias que serão submetidas a processo de corte e polimento antes de serem comercializadas.

Parecer nº 3463 DE 25/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 25 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Não incide a antecipação parcial nas aquisições em outros estados de mármores, granitos e ardósias que serão submetidas a processo de corte e polimento antes de serem comercializadas.

Parecer nº 3235 DE 22/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional. Para fins do limite máximo do imposto a recolher a título de antecipação parcial previsto no § 6º do art. 352-A do RICMS-BA/97, deve-se considerar as receitas auferidas pelas prestações de serviços tributados pelo ISS.

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