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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 3236 DE 22/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 6º.

Parecer nº 3005 DE 20/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, §§ 4º a 6º.

Parecer nº 3009 DE 20/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Recolhimento da Antecipação Parcial por empresas de pequeno porte. A receita bruta do estabelecimento não influenciará na fruição do benefício estabelecido no §6º apenas em relação ao valor total do imposto a recolher com a redução estabelecida nos termos do §5º, do art. 352-A.

Parecer nº 3094 DE 20/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Interpretação do art. 352-A, §§4º, 5º e 6º, RICMSBa.

Parecer nº 2834 DE 18/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 18 fev 2008

ICMS. Consulta via internet. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, §§ 4º a 6º.

Parecer s/nº DE 14/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

ICMS. Consulta. A Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pela Secretaria da Fazenda, abrange os débitos fiscais registrados no âmbito administrativo e no âmbito judicial. Não será concedida Inscrição Estadual a empresa cuja matriz ou uma de suas filiais possua os referidos débitos.

Parecer nº 2639 DE 14/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

ICMS. Consulta via internet. Nas aquisições interestaduais de madeira serrada, promovidas por microempresa optante do Simples Nacional, com intuito de revenda, diretamente da serraria responsável pelo corte, o recolhimento da antecipação parcial será reduzido em 50% (cinqüenta por cento). Artigo 352-A do RICMS-BA/97, § 4º.

Parecer nº 2646 DE 14/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

ICMS. Consulta. A Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pela Secretaria da Fazenda, abrange os débitos fiscais registrados no âmbito administrativo e no âmbito judicial. Não será concedida Inscrição Estadual a empresa cuja matriz ou uma de suas filiais possua os referidos débitos. Inteligência do do RPAF-BA/99, art. 103, e RICMS-BA/97, no art. 153, § 1º.

Parecer nº 2490/2008 DE 13/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 13 fev 2008

ICMS. Consulta via internet. Transferência de estoque para integralização de capital de nova empresa com continuidade das atividades do estabelecimento. Sucessão. Tratamento tributário e procedimentos. RICMS-BA/97, art. 6º, inciso XI, alínea "b" e art. 201, inciso VII.

Parecer nº 2492/2008 DE 13/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 13 fev 2008

ICMS. Consulta. ECF. Procedimentos a serem adotados ns regularização da escrita contábil e fiscal, em vista de erro na emissão de Cupom Fiscal (ECF) ocorrida com valor superior ao da efetiva operação.

Parecer nº 2467/2008 DE 12/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 12 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. Contribuinte optante do regime de apuração do imposto em função da receita bruta prevista no art. 504 não poderá utilizar a redução da base de cálculo prevista no art. 87, XX do RICMS-Ba.

Parecer nº 2393 DE 11/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 11 fev 2008

ECF. Para ajustar a tributação efetiva das mercadorias beneficiadas por redução de base de cálculo e comercializadas através de ECF, deverá ser cadastrado no equipamento a carga tributária que corresponda efetivamente à redução aplicável à operação.

Parecer nº 2205/2008 DE 08/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 8 fev 2008

ICMS. Consulta via Internet. A "gorjeta" ou "taxa de serviço", quando cobrada de forma compulsória, se constitui em receita que compõe o faturamento da empresa, devendo integrar o valor da receita bruta mensal, para efeitos de cálculo do imposto a ser pago pelos optantes do Simples Nacional.

Parecer nº 2124 DE 07/02/2008 - BA

Estadual - Publicado em 7 fev 2008

ICMS. Consulta. Tratamento tributário e procedimentos atinentes às saídas interestaduais de gado em pé promovidas por produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial.

Parecer nº 2104/2008 DE 31/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

ICMS. Consulta. Tratamento tributário aplicável às operações com resíduos de bambu. Tributação pela alíquota interna de 17% (dezessete por cento).

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