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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 9913 DE 09/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jun 2008

ICMS. Consulta via internet. Contribuinte inscrito no Simples Nacional não poderá creditar-se dos valores recolhidos a título de antecipação parcial.

Parecer nº 9968 DE 09/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jun 2008

ICMS. Consulta via internet. O contribuinte que exerce atividade industrial poderá utilizar como crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas aquisições de energia elétrica consumida na área produtiva do estabelecimento. Os serviços de telefonia, por sua vez, só começarão a gerar crédito para o estabelecimento a partir de 1º de janeiro de 2011.

Parecer nº 9731 DE 06/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 6 jun 2008

ICMS. Tratamento tributário dispensado às aquisições interestaduais de sal de cozinha e sal mineralizado.

Parecer nº 9799 DE 06/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 6 jun 2008

ICMS. Consulta via internet. O contribuinte deverá comunicar à repartição fazendária que não vinha transferindo os créditos acumulados relativos a cada mês, no final do período, do Registro de Apuração do ICMS de uso regular para outro livro Registro de Apuração do ICMS de uso especial.

Parecer nº 9620 DE 05/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 5 jun 2008

ICMS. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, §§ 4º e 5º.

Parecer nº 9448 DE 03/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

ICMS. Consulta. A necessidade de protocolização de pedido de utilização e transferência dos créditos fiscais relativos ao PROCOMEX, prevista no art. 2º do Dec. nº 10.972/08 aplica-se unicamente aos créditos não absorvidos no final de cada período de apuração do imposto e, por este motivo, transferidos para o livro especial de créditos fiscais acumulados.

Parecer nº 9488 DE 03/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

ICMS. Consulta via internet. Para efeito de aplicação do limite de até 4%, previsto no §6º do art. 352-A, as saídas e entradas ali referidas abrangem todas as operações com mercadorias que serão objeto de comercialização pelo estabelecimento.

Parecer nº 9275 DE 02/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 2 jun 2008

ICMS. Empresa de pequeno porte não optante do Simples Nacional.

Parecer nº 9318 DE 02/06/2008 - BA

Estadual - Publicado em 2 jun 2008

ICMS. A vedação de utilização de créditos fiscais, referida no art. 1º, § 3º, do Dec. nº 6.734/97, não se aplica às operações de saída alcançadas pelo regime de diferimento do imposto e, por este motivo, excluídas do benefício do crédito presumido previsto no citado Decreto.

Parecer nº 9142/2008 DE 30/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

ICMS. Vendas de mercadorias fora do estabelecimento promovidas por atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados, inscrito na condição normal. Procedimentos. RICMS-BA/97, art. 231-P, c/c os arts. 417 e 418.

Parecer nº 9151/2008 DE 30/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

ICMS. O imposto incidente nas operações interestaduais com mercadorias alcançadas pelo diferimento nas operações internas deverá ser recolhido no momento da efetiva saída da mercadoria, mediante Documento de Arrecadação Estadual, que deverá ser anexado à nota fiscal que acobertar a operação. RICMS-BA/97, art. 343, inciso I, c/c os artigos 347, inciso II, alínea "a" e 348, § 1º, inciso I, alínea "a".

Parecer nº 9224/2008 DE 30/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. O estabelecimento que teve sua inscrição baixada poderá transferir o estoque existente, após o encerramento das atividades, para sua filial situada dentro do estado, acobertando esta operação com Nota Fiscal Avulsa.

Parecer nº 8869/2008 DE 28/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 28 mai 2008

ICMS. O imposto incidente nas operações interestaduais com soja em grãos alcançada pelo diferimento nas operações internas deverá ser recolhido no momento da efetiva saída da mercadoria. O respectivo documento de arrecadação deve ser anexado à nota fiscal que acobertar a operação. RICMSBA/97, art. 343, inciso I, c/c os artigos 347, inciso II, alínea "a" e 348, § 1º, inciso I, alínea "a".

Parecer nº 8847 DE 27/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 27 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. Na saída das mercadorias guardadas em estabelecimento transportador deverá ser emitida Nota Fiscal em nome do remetente originário. Se ficar comprovado que houve sucessão, o documento fiscal poderá ser emitido em nome da empresa sucessora.

Parecer nº 8806 DE 27/05/2008 - BA

Estadual - Publicado em 27 mai 2008

ICMS. Consulta via internet. Nas saídas de mercadorias produzidas em estabelecimento industrial situado neste estado, destinadas a consumidor final localizado em outra unidade da federação, a alíquota que deve ser utilizada é 17%.

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