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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 12492/2008 DE 18/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 18 jul 2008

ICMS. Nas prestações de serviço de transporte realizadas por empresa que tenha optado pelo crédito presumido, nos termos do RICMS-BA/97, art. 96, inciso XI, alínea "c", item 1, em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é atribuída ao tomador do serviço, este deverá efetuar o recolhimento do imposto abatendo o valor correspondente ao benefício a que faz jus o prestador. RICMS-BA/97, art. 382, inciso I, alínea "c", item 6.2, e item "d".

Parecer nº 12500/2008 DE 18/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 18 jul 2008

ICMS. Reforma do Parecer GECOT nº 8099/2008, para firmar novo entendimento no tocante ao imposto incidente sobre as saídas de "caroço de algodão", "fibrilha de algodão" e "casca de soja".

Parecer nº 12552 DE 18/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 18 jul 2008

ICMS. Consulta via Internet. A base de cálculo utilizada na saída de mercadoria em transferência para estabelecimento situado em outra unidade da Federação, pertencente ao mesmo titular, deve ser o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, sem expurgo do ICMS.

Parecer nº 12471/2008 DE 15/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 jul 2008

ICMS. Consulta. Inclusão, no ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, de totalizador específico para o PIS/COFINS, nas operações com mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária. O PIS/COFINS é aplicado sobre o faturamento mensal do contribuinte, não sendo possível calculá-lo por item de mercadoria ou por Cupom Fiscal emitido.

Parecer nº 12142/2008 DE 14/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 14 jul 2008

ICMS. Consulta. Interpretação do art. 80, inciso III, do RICMS/BA. O benefício da redução de base de cálculo prevista no referido dispositivo legal aplica-se genericamente à energia elétrica destinada ao consumo pelos órgãos da administração pública municipal e suas fundações, independente do local ou ponto de consumo a ser atendido pela concessionária

Parecer nº 12080 DE 14/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 14 jul 2008

ICMS. Antecipação parcial. Poderá o Consulente se creditar da parcela quitada no mês que efetuar o pagamento. RICMS-BA/97, art. 93, inciso I-A, c/c o art. 101, § 4º.

Parecer nº 12142 DE 14/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 14 jul 2008

ICMS. Consulta. Interpretação do art. 80, inciso III, do RICMS/BA. O benefício da redução de base de cálculo prevista no referido dispositivo legal aplica-se genericamente à energia elétrica destinada ao consumo pelos órgãos da administração pública municipal e suas fundações, independente do local ou ponto de consumo a ser atendido pela concessionária.

Parecer nº 12552/2008 DE 12/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 12 jul 2008

ICMS. Consulta via Internet. A base de cálculo utilizada na saída de mercadoria em transferência para estabelecimento situado em outra unidade da Federação, pertencente ao mesmo titular, deve ser o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, sem expurgo do ICMS

Parecer nº 12033 DE 11/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 11 jul 2008

ICMS. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, §§ 4º e 5º.

Parecer nº 11974/2008 DE 10/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 10 jul 2008

ICMS. Consulta. Diferimento. O tratamento tributário do diferimento previsto para as vendas de embalagens para empresas exportadoras, nos termos do art. 343, inciso LV do RICMS-BA, não se aplica às operações interestaduais.

Parecer nº 11865/2008 DE 09/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jul 2008

ICMS. Tratamento tributário dispensado às operações com mercadorias diversas.

Parecer nº 11803 DE 09/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jul 2008

ICMS. O crédito presumido de que trata o Dec. nº 6.734/97 aplica-se unicamente às operações próprias do estabelecimento beneficiário não alcançando às operações relativas à substituição tributária. Dec. nº 6.734/97, art. 1º, § 2º.

Parecer nº 11852 DE 09/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jul 2008

ICMS. A base de cálculo da antecipação parcial é o valor total da operação constante na nota fiscal de aquisição. O valor relativo ao frete será considerado apenas se constar no referido documento fiscal. RICMS/BA, art. 352-A, c/c art. 61, inciso IX.

Parecer nº 11865 DE 09/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jul 2008

ICMS. Tratamento tributário dispensado às operações com mercadorias diversas.

Parecer nº 11467/2008 DE 08/07/2008 - BA

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

ICMS. Programa DESENVOLVE. Aquisições interestaduais de chapas de aço inox para a montagem de tanques para armazenamento e de tubos para a transmissão de produtos. Bens do ativo. Operações alcançadas pelo diferimento. Aquisições de cobre para aterramento. Materiais empregados na construção do prédio industrial. Imóvel por acessão física. Não são amparadas pelo benefício do diferimento.

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