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Exibindo: 51 normas.

Lei Ordinária nº 12736 DE 30/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 jan 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de material explicativo em lojas e quiosques que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de bloqueio dos mesmos em casos de roubo ou furto no município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 12735 DE 30/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 jan 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da caracterização e segregação dos resíduos dos serviços de saúde, conhecidos como lixo hospitalar, no âmbito do município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12741 DE 30/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 jan 2014

Considera e inclui as bancas de jornais e revistas como pontos de informações turísticas no município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 12740 DE 30/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 jan 2014

Dispõe sobre proibição a qualquer discriminação à criança e ao adolescente portadores de diabettes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creche ou similares, em instituições privadas no município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 12742 DE 30/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 jan 2014

Estabelece normas para divulgação de promoções de quaisquer produtos e gêneros alimentícios com menos de trinta dias para expirar sua validade e adota outras providências.

Lei Ordinária nº 12739 DE 30/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 jan 2014

Cria o Certificado "Compromisso com o Meio Ambiente".

Lei Ordinária nº 12737 DE 30/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 jan 2014

Dispõe sobre obrigatoriedade dos fornecedores, na relação de consumo, de lançar as informações positivas pertinentes aos consumidores que optaram por fazer parte do cadastro positivo dentro da circunscrição do município de João Pessoa ? PB, dando outras providências.

Lei Ordinária nº 12722 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Proíbe a venda de cola de sapateiro e substâncias similares a menores de 18 anos de idade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12721 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Proíbe o uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com o seguinte dizer "NÃO NOS RESPONSABILIZADOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO".

Lei Ordinária nº 12726 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Altera a Lei Municipal de nº 12.081, de 14 de fevereiro de 2011.

Lei Ordinária nº 12727 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Estabelece que o PROCON-JP divulgue e disponibilize para o conhecimento do consumidor a lista dos dez estabelecimentos comerciais com maior número de reclamações neste órgão.

Lei Ordinária nº 12728 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Dispõe sobre a obrigação de hotéis e similares, instalados na cidade de João Pessoa de colocarem à disposição dos hóspedes portadores de deficiência visual, ficha de entrada, normas do estabelecimento e demais serviços existentes, no método de leitura braile.

Lei Ordinária nº 12725 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Dispõe sobre a colocação de aviso, em estabelecimentos comerciais, principalmente em bares e restaurantes, informando aos consumidores quando o sistema de pagamento com cartão de crédito e/ou debito estiver inoperante.

Lei Ordinária nº 12723 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências, no âmbito do município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 12723 DE 20/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências, no âmbito do município de João Pessoa.

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