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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.817 de 17/03/1981

Federal - Publicado em 18 mar 1981

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Decreto nº 85.815 de 17/03/1981

Federal - Publicado em 18 mar 1981

Dá nova redação ao "caput", do artigo 2º, do Decreto nº 84.919, de 16 de julho de 1980.

Decreto nº 85.814 de 16/03/1981

Federal - Publicado em 18 mar 1981

Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP, para aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira do Lavrinha, existente no rio das Almas, no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.

Decreto nº 85.813 de 16/03/1981

Federal - Publicado em 17 mar 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte dos imóveis rurais denominados Pousos "1" e "2", situados no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de reforma agrária de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 85.812 de 13/03/1981

Federal - Publicado em 16 mar 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados no Município de Iaçu, no Estado da Bahia, compreendidos na área prioritária de reforma agrária fixada pelo Decreto nº 85.811, de 13 de março de 1981.

Decreto nº 85.811 de 13/03/1981

Federal - Publicado em 16 mar 1981

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Iaçu, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 85.810 de 13/03/1981

Federal - Publicado em 16 mar 1981

Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnólogo em Mecânica, das Faculdades Integradas de Cruzeiro, com sede na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.809 de 11/03/1981

Federal - Publicado em 13 mar 1981

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências Econômicas, de Ciências Contábeis e de Administração do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 85.808 de 11/03/1981

Federal - Publicado em 12 mar 1981

Concede à Telecomunicações do Ceará S/A. - TELECEARÁ, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.807 de 11/03/1981

Federal - Publicado em 12 mar 1981

Concede à Telecomunicações de Mato Grosso S/A. - TELEMAT, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.806 de 11/03/1981

Federal - Publicado em 12 mar 1981

Concede à Telecomunicações da Bahia S/A. - TELEBAHIA, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.805 de 11/03/1981

Federal - Publicado em 12 mar 1981

Concede à Telecomunicações do Maranhão S/A. - TELMA, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.804 de 11/03/1981

Federal - Publicado em 12 mar 1981

Concede à Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. - TELERJ, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.800 de 10/03/1981

Federal - Publicado em 11 mar 1981

Autoriza o funcionamento dos cursos de Estudos Sociais, de Ciências e de Letras em Benjamim Constant, Campus Avançado do Alto Solimões, Estado do Amazonas.

Decreto nº 85.799 de 10/03/1981

Federal - Publicado em 11 mar 1981

Inclui cargo no Quadro Permanente do Ministério do Exército.

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