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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.833 de 24/03/1981

Federal - Publicado em 25 mar 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Leão XIII, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.831 de 20/03/1981

Federal - Publicado em 23 mar 1981

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Televisão Itapoan S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.830 de 20/03/1981

Federal - Publicado em 23 mar 1981

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.829 de 20/03/1981

Federal - Publicado em 23 mar 1981

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.828 de 19/03/1981

Federal - Publicado em 20 mar 1981

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração, de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração, Ciências Econômicas e Contábeis de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 85.827 de 18/03/1981

Federal - Publicado em 20 mar 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Santista, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.826 de 18/03/1981

Federal - Publicado em 20 mar 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem das Faculdades da Zona Leste de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.825 de 18/03/1981

Federal - Publicado em 20 mar 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia, das Faculdades da Zona Leste de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.824 de 18/03/1981

Federal - Publicado em 20 mar 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Administrativas, Contábeis e Econômicas de Umuarama, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.823 de 18/03/1981

Federal - Publicado em 20 mar 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Administrativas, Contábeis e Econômicas de Umuarama, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.822 de 18/03/1981

Federal - Publicado em 20 mar 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Atuariais, da Faculdade de Ciências Contábeis do Litoral Santista, de Santos, São Paulo.

Decreto nº 85.821 de 17/03/1981

Federal - Publicado em 19 mar 1981

Reabre à Presidência da República, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1980, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 85.557, de 18 de dezembro de 1980.

Decreto nº 85.820 de 17/03/1981

Federal - Publicado em 19 mar 1981

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.819 de 17/03/1981

Federal - Publicado em 19 mar 1981

Abre à Justiça Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.818 de 17/03/1981

Federal - Publicado em 19 mar 1981

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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