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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.770 de 26/02/1981

Federal - Publicado em 27 fev 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Secretário-Executivo Bilingüe, do Instituto Mineiro de Ciências Administrativas e Tecnológicas, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.769 de 26/02/1981

Federal - Publicado em 27 fev 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Tupã, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.768 de 26/02/1981

Federal - Publicado em 27 fev 1981

Autoriza o funcionamento dos cursos de Tecnólogo em Instrumentação e Controle e de Tecnólogo em Eletrônica Industrial, da Faculdade Salesiana de Tecnologia, em Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.762 de 25/02/1981

Federal - Publicado em 26 fev 1981

Altera dispositivo do Decreto nº 83.355, de 20 de abril de 1979, que criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Decreto nº 85.746 de 24/02/1981

Federal - Publicado em 25 fev 1981

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 85.761 de 24/02/1981

Federal - Publicado em 26 fev 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem das linhas de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.751 de 24/02/1981

Federal - Publicado em 25 fev 1981

Altera frações de limites quantitativos de antigüidade para a constituição de Quadros de Acesso por Antigüidade e Merecimento, para aplicação nas promoções de 30 de abril de 1981.

Decreto nº 85.749 de 24/02/1981

Federal - Publicado em 25 fev 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado nos Municípios de Moji das Cruzes, Santa Isabel e Guararema, no Estado de São Paulo, compreendido na área prioritária de reforma agrária fixada pelo Decreto nº 85.748, de 24 de fevereiro de 1981.

Decreto nº 85.748 de 24/02/1981

Federal - Publicado em 25 fev 1981

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 85.747 de 24/02/1981

Federal - Publicado em 25 fev 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 85.746 de 24 de fevereiro de 1981.

Decreto nº 85.744 de 20/02/1981

Federal - Publicado em 23 fev 1981

Revoga decretos que aprova e altera o Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronáutica - GABAER.

Decreto nº 85.743 de 19/02/1981

Federal - Publicado em 22 fev 1981

Fixa os preços mínimos básicos para financiamentos ou aquisições de algodão, feijão, milho e sorgo para as Regiões Norte e Nordeste - safra 1981.

Decreto nº 85.742 de 19/02/1981

Federal - Publicado em 20 fev 1981

Fixa o preço mínimo básico para financiamento e/ou aquisição de alho curado e alho seco no campo - alho "meia cura" - para a safra 1981/1982, em todo o território nacional.

Decreto nº 85.741 de 19/02/1981

Federal - Publicado em 20 fev 1981

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva e seus derivados - safra 1981.

Decreto nº 85.737 de 18/02/1981

Federal - Publicado em 19 fev 1981

Delega competência para nomeação das autoridades que menciona, e dá outras providências.

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