Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Telecomunicações do Maranhão S.A. - TELMA, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, autorizada a promover a elevação do seu capital social de Cr$937.036.298,88 (novecentos e trinta e sete milhões, trinta e seis mil, duzentos e noventa e oito cruzeiros e oitenta e oito centavos) para Cr$950.036.172,88 (novecentos e cinqüenta milhões, trinta e seis mil, cento e setenta e dois cruzeiros e oitenta e oito centavos).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

AURELIANO CHAVES

Rômulo Villar Furtado"