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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.223 de 17/01/1978

Federal - Publicado em 18 jan 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Barueri, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.220 de 17/01/1978

Federal - Publicado em 18 jan 1978

Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Decreto nº 81.218 de 16/01/1978

Federal - Publicado em 17 jan 1978

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Ministério do Interior - Secretária Especial do Meio Ambiente - SEMA, área de terra no município de Aiuaba, Estado do Ceará.

Decreto nº 81.217 de 13/01/1978

Federal - Publicado em 16 jan 1978

Aprova a reforma do Estatuto da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - PETROBRÁS

Decreto nº 81.216 de 13/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Estabelece as proporções a serem observadas na fixação do número mínimo de vagas para a promoção no Exército, de Oficiais dos Quadros das Armas e Material Bélico, dos Serviços, de Administração e de Especialistas, no ano-base de 1977

Decreto nº 81.215 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para que a TV Globo de Recife Ltda., passe a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 81.214 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1977, para aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 81.213 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 81.212 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1977, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Decreto nº 81.211 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Decreto nº 81.207 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 72, de 15 de agosto de 1935, referente à mina de argila situada no lugar denominado Sítio Paulicéia, Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, registrado em nome de Ângelo Raphael Pelegrino.

Decreto nº 81.206 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Concede à Luiz Bernardo Rodrigues de Moraes - firma individual - o direito de lavrar calcário dolomítico nos Municípios de Piracicaba e Tietê, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.205 de 12/01/1978

Federal - Publicado em 13 jan 1978

Concede à Cerâmica Moji-Guaçu S/A. o direito de lavrar argila no Município de Casa Branca, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.204 de 11/01/1978

Federal - Publicado em 12 jan 1978

Cria Organizações Militares no Ministério do Exército e dá outras providências

Decreto nº 81.203 de 11/01/1978

Federal - Publicado em 12 jan 1978

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1978

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