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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.608 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 6.120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.607 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 1.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.606 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Abre á Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 560.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.605 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Outorga concessão à Rádio Cultura de Várzea Alegre Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

Decreto nº 79.602 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Altera o Decreto nº 77.569, de 11 de maio de 1976, que dispõe sobre a transformação e transposição de cargos e empregos, para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 79.601 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Altera o Decreto nº 76.864, de 17 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Decreto nº 79.600 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede à Itapessoca Agro-Industrial S/A. o direito de lavrar calcário no Município de Goiânia, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 79.599 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede à S/A. Indústrias Votorantim o direito de lavrar calcário e dolomito no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.598 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede à Itapessoca Agro- Industrial S/A. o direito de lavrar gipsita no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 79.597 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede à Cia. Catarinense de Cimento Portland o direito de lavrar calcário no Município de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.596 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede a Eliseu Ângelo Togni - Mineração, firma individual, o direito de lavrar argila e bauxita no Município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.595 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Transfere da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, para a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira situada no rio Moji-Guaçu, no Município de Pinhal, Estado de São Paulo, onde se acha instalada a usina Eloy Chaves, e dá outras providências.

Decreto nº 79.594 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede à Magnesita S/A. o direito de lavrar agalmatolito no Município de Onça do Pitangui, Estado de Minhas Gerais.

Decreto nº 79.593 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede à Indústria de Cimento e Cal Sete Lagoas Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.592 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 28 abr 1977

Concede à S/A. Mineração da Trindade o direito de lavrar minério de ferro nos Municípios de Mariana e Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

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