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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.633 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 3 mai 1977

Concede novo prazo para utilização pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, de terrenos da União, situados naquele Município.

Decreto nº 79.643 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 5 mai 1977

Altera o Decreto nº 77.631, de 18 de maio de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Escola Técnica Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 79.642 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 5 mai 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 79.641 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 4 mai 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 79.640 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 3 mai 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.639 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 3 mai 1977

Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A. o direito de lavrar areia quartzosa no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco

Decreto nº 79.638 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 3 mai 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à S/A. Mineração da Trindade - SAMITRI, pelo Decreto nº 65.123, de 10 de setembro de 1969.

Decreto nº 79.637 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 3 mai 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Empresa de Mineração Argical Limitada pelo Decreto nº 74.397, de 13 de agosto de 1974.

Decreto nº 79.632 de 30/04/1977

Federal - Publicado em 2 mai 1977

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 30 de abril de 1977

Decreto nº 79.630 de 29/04/1977

Federal - Publicado em 2 mai 1977

Extingue o Terceiro Conselho de Contribuintes, e dá outras providências

Decreto nº 79.629 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 2 mai 1977

Altera o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados, e dá outras providências.

Decreto nº 79.628 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 2 mai 1977

Altera o Decreto nº 77.899, de 23 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, e dá outras providências.

Decreto nº 79.627 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 79.626 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de Dados, da Universidade Federal de São Carlos, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.625 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Autoriza a transformação do curso de Matemática, das Faculdades São Judas Tadeu, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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