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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.624 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede reconhecimento ao curso de Agrimensura, da Faculdade de Agrimensura de Pirassununga, com sede na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.623 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede reconhecimento aos cursos de História, de Estudos Sociais e de Letras ministrados pelo Centro Pedagógico de Dourados, com sede na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 79.622 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação Osório Campos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.621 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Dispõe sobre a transferência do Colégio Agrícola Benjamin Constant para o Governo do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 79.620 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Cria o Conselho Nacional de Política de Emprego

Decreto nº 79.619 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.618 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede à EMIBRA - Empresa de Minérios Brasil Norte- Nordeste Ltda., o direito de lavrar opala no Município de Pedro II, Estado do Piauí.

Decreto nº 79.617 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar caulim no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.616 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede a Ormindo Barreto Costa, firma individual, o direito de lavrar conchas calcárias nos Municípios de Araruama e São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.615 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede à Indústrias Floriano Bianchini S/A., o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.614 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Concede à Companhia de Indústrias Gerais, Obras e Terras - INDUBRÁS, o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 79.613 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, terras e benfeitorias situadas no Município de Aracruz, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 79.611 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 79.610 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional

Decreto nº 79.609 de 28/04/1977

Federal - Publicado em 29 abr 1977

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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