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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.021 de 26/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 80.018 de 26/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Altera o Decreto nº 77.292, de 11 de março de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Decreto nº 80.017 de 26/07/1977

Federal - Publicado em 27 jul 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Barra de São João, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.016 de 26/07/1977

Federal - Publicado em 27 jul 1977

Concede reconhecimento ao curso de Direito, da Faculdade Cândido Mendes, Ipanema, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.015 de 26/07/1977

Federal - Publicado em 27 jul 1977

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.014 de 26/07/1977

Federal - Publicado em 27 jul 1977

Concede reconhecimento ao curso de Fonoaudiologia da Escola de Reabilitação, da Universidade Católica de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.013 de 26/07/1977

Federal - Publicado em 27 jul 1977

Autoriza a concessão da garantia do Tesouro Nacional a operações de crédito externo até o valor de US$ 16.375.000,00 a serem celebrados pela Rede Ferroviária Federal S/A., para o financiamento da implantação de sistema integrado de sinalização nos subúrbios do Grande Rio, e dá outras providências.

Decreto nº 80.012 de 25/07/1977

Federal - Publicado em 26 jul 1977

Adota medidas para a execução da Lei nº 6.430, de 7 de julho de 1977, que extingue o SASSE, dispõe sobre a transferência dos enconomiários para o regime da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1969, e dá outras providências

Decreto nº 80.011 de 22/07/1977

Federal - Publicado em 25 jul 1977

Alteração de limite para a contratação de crédito externo.

Decreto nº 80.010 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 25 jul 1977

Altera o Decreto nº 77.648, de 19 de maio de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Mato Grosso, e da outras providências.

Decreto nº 80.009 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 25 jul 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos e transformação de cargos para a composição da Categoria Funcional de Técnico de Planejamento da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 80.008 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Concede à Companhia de Cimento Atol, o direito de lavrar calcário no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.

Decreto nº 80.007 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Concede à Companhia Cimento Portland Cauê, o direito de lavrar calcário no Município de Itacarambi, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.006 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Concede à Comércio e Indústrias Rurais F. Bezerra S/A., o direito de lavrar gipsita no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.005 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Concede à INCALCA - Indústria de Calcinação Caxambú Ltda., o direito de lavrar calcário no Município de Prudente de Moraes, Estado de Minas Gerais.

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