Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1959, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.474 de 1977, conforme consta dos Processos nºs 3.208 de 1976 - CFE e 232.845 de 1977 de Ministério da Educação e cultura,

DECRETA:

Art 1º É concedido reconhecimento ao curso de fonoaudiologia da Escola de Reabilitação, da Universidade Católica de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"