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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.004 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Concede à Companhia de Mineração Serra da Moeda, o direito de lavrar minério de ferro no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.003 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar de Cr$ 2.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.002 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.001 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Outorga concessão à Rádio Iguatemi Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.000 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 79.999 de 21/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 79.997 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 1.302.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.996 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 29.576.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.995 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 21.436.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.994 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 336.508.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.993 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 810.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.992 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 27.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.991 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a julho de 1977

Decreto nº 79.990 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 22 jul 1977

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário - COAGRI, e dá outras providências.

Decreto nº 79.989 de 20/07/1977

Federal - Publicado em 22 jul 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

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